TRE-RJ marca data da eleição suplementar de Búzios para o dia 28 de abril

Antes mesmo das eleições municipais de outubro, a cidade de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, vai passar por novo pleito no próximo dia 28 de abril. É o que definiu, por decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) na tarde dessa terça-feira, 20, em sessão plenária online.

O órgão está convocando eleições suplementares no balneário após decisão da ministra Isabel Gallott, publicada neste mês de fevereiro, que negou o recurso interposto pela defesa do então prefeito Alexandre Martins (Republicanos), afastado do cargo por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.

Na ocasião, após receber uma denúncia, a Polícia Militar apreendeu R$ 6,2 mil em espécie, folhetos de propaganda e planilha especificando "as condutas ilícitas qualificadas", como diz a decisão. Em 2022, o TRE-RJ já havia cassado os mandatos de Martins, e do vice na chapa, Miguel Pereira de Souza (PL).

A corte regional também entendeu que o prefeito se beneficiou de suposta compra de votos, realizada na data do pleito, em 15 de novembro de 2020. Com a decisão, Alexandre Martins foi declarado inelegível por oito anos.

Em sessão plenária no último dia 6 de fevereiro, o presidente da Câmara de Vereadores de Búzios, Rafael Aguiar (Republicanos) tomou posse como prefeito interino na cidade. A reunião também oficializou o vice-presidente da Casa, Josué Pereira (PL), como o novo chefe do Legislativo.

De acordo com o TRE-RJ, devem ser marcados novos pleitos sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado: “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

Agora, cabe ao órgão definir o período de candidaturas das chapas, tempo de campanha e outros processos que compõem a eleição suplementar, que ocorre alguns meses antes do pleito municipal previsto tradicionalmente para o mês de outubro em todas as cidades do país.

Ainda segundo o TRE, os procedimentos para a votação em uma eleição suplementar são idênticos aos de um pleito ordinário. Será preciso comparecer à seção eleitoral portando documento oficial de identificação com foto e o título eleitoral, se o possuir. O e-Título também poderá ser apresentado.

A reportagem tenta contato com a defesa dos políticos afastados.

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