TRE-RJ suspende julgamento de cassação do governador Cláudio Castro e do vice Thiago Pampolha
Relator do caso pede vista ao processo e nova sessão será em 4 de fevereiro
Vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o governador Cláudio Castro (PL) podem ficar inelegíveis por oito anos
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Foto: Governo do Estado do Rio/ Rafael Campos
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) suspendeu o julgamento do processo contra o governador Cláudio Castro (PL) e o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que ocorreu nessa quinta-feira, 30, após pedido de vista do relator do caso, o desembargador Rafael Estrela.
O governador e o vice foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por supostas irregularidades em gastos de recursos públicos que somariam R$ 10 milhões durante a campanha eleitoral ao governo do estado em 2022.
O desembargador pediu mais tempo para fazer ajustes no voto, e o julgamento deve ser retomado na próxima terça-feira, dia 4 de fevereiro.
Um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) aponta indícios de contratações irregulares de empresas e prestadoras de serviços.
Entre os contratos sob suspeita estão acordos com postos de gasolina, locadoras de carros e empresas de comunicação e marketing.
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Segundo alega o MPE, "não houve comprovação adequada de cerca de R$10 milhões em despesas da campanha".
A PRE pede a cassação dos diplomas dos políticos e a inelegibilidade deles pelo período de oito anos, contados a partir de 2022.
Da decisão caberá recurso ao TRE-RJ, por meio de embargos de declaração, e, ainda, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para recorrer é de três dias a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial.
PRE pede a inelegibilidade do governador e vice
Iniciando o julgamento, a Procuradora Regional Eleitoral (PRE), Neide Cardoso pediu que o governador e o vice fossem considerados inelegíveis, usando o argumento de que tanto Cláudio Castro quanto Thiago Pampolha se beneficiaram de gastos que seriam considerados ilícitos.
Para a PRE, as empresas citadas nas contas de campanha não possuíam a capacidade necessária para prestar os serviços contratados.
Além disso, na representação, Neide Cardoso e o procurador Flávio Paixão apontaram irregularidades na contratação de oito fornecedores que tiveram os sigilos bancários quebrados.
Pelo exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral, pugna, pela rejeição integral das preliminares suscitadas e no mérito, firme na inicial e nas provas produzidas, requer a procedência dos pedidos para reconhecer a prática de gastos ilícitos de recursos públicos para fins eleitorais, com a consequente cassação dos diplomas dos representados eleitos, e com efeito reflexo da condenação judicial a notação de inelegibilidade pelo período de oito anos subsequente às eleições de 2022.
O que disse a defesa
Em contrapartida, o advogado de Cláudio Castro, Eduardo Damian, negou as acusações de arrecadação ilícita e rebateu as alegações de irregularidades. Disse ainda que todos os gastos da campanha foram devidamente registrados e justificados:
A presunção de legalidade da arrecadação de campanha é maior. Não houve recurso do Ministério Público ao trânsito julgado da prestação de contas em relação a esses mesmos fatos.
À ocasião, o advogado pediu que o tribunal considerasse o pedido de cassação improcedente, destacando a transparência na contabilidade da campanha e afirmando que as contas de 2022 foram aprovadas, com trânsito em julgado, pela própria Justiça Eleitoral.
Julgamento adiado
Diante das alegações tanto da PRE quanto da defesa do governador, o relator do caso, Rafael Estrela, pediu vista ao processo alegando "precisar fazer uns ajustes".
Durante a sessão, o relator disse:
É um voto extenso. São diversos documentos, é um processo volumoso. Meu voto declaro estar pronto, mas vou precisar fazer alguns ajustes de maneira que vou precisar pedir vista, me comprometendo a trazer na próxima sessão.
O Portal Multiplix entrou em contato com as assessorias de Cláudio Castro e Thiago Pampolha para saber quais as estratégias serão adotadas pelas defesas e aguarda o retorno.
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