1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) está com inscrições abertas; veja como participar

O período de inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi aberto nesta semana e se estende até as 16h do dia 27 de fevereiro.

Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame tem como objetivo habilitar os candidatos para que, futuramente, possam se inscrever em concursos públicos específicos.

As provas são realizadas pelos tribunais de justiça dos estados, do Distrito Federal e dos territórios e se destinam à titularidade de serviços notariais e de registro.

Para se inscrever no Enac, os interessados devem preencher o requerimento no site da FGV. A taxa de inscrição é R$ 150 e deve ser paga até 28 de fevereiro. Os cadastrados no CadÚnico ou doadores de medula óssea podem pedir a isenção desse valor até 31 de janeiro.

Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não há implicação de preenchimento de vagas ou concorrência.

O certificado de habilitação terá validade de seis anos, contados a partir da data de divulgação do resultado definitivo do Enac.

O edital do certame informa ainda que são requisitos para participar do Exame Nacional dos Cartórios:

• ter a nacionalidade brasileira ou naturalidade portuguesa;

• ser maior de 18 anos;

• ser bacharel em direito, com diploma registrado, reconhecido pelo MEC;

• ou ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros, completados até 13 de junho de 2025.

A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, e os candidatos serão avaliados em diversas disciplinas. Veja abaixo:

• Direito notarial e registral;

• Direito constitucional;

• Direito administrativo;

• Direito tributário;

• Direito civil e processual Civil;

• Direito empresarial;

• Direito penal e processual penal;

• Além de conhecimentos gerais.

Será considerado habilitado o candidato que obtiver resultado igual ou superior a 60% de acertos ou, no caso de autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência, igual ou superior a 50%.

A prova está prevista para ocorrer em 13 de abril, das 14h às 19h (horário de Brasília), em todas as capitais brasileiras. Acesse aqui a íntegra do edital do 1º Exame Nacional dos Cartórios.

Sobre o Enac

Todos os interessados em participar de concursos para preenchimento de vagas ou transferência de cartórios precisam se habilitar no Enac. O objetivo principal desse exame é uniformizar a avaliação dos concorrentes.

Com a certificação adquirida no Enac, válida por um período de seis anos, o candidato pode se registrar em concursos públicos de qualquer estado da Federação.

Anote os prazos e as datas do Enac:

• Período de inscrições: 29 de janeiro a 27 de fevereiro

• Pedido de solicitação de isenção do valor da taxa: 29 a 31 de janeiro

• Prazo limite para o pagamento do valor da taxa: 28 de fevereiro

• Divulgação dos locais de prova: 7 de abril

• Aplicação da prova objetiva: 13 de abril

• Divulgação do gabarito preliminar: 14 de abril

• Divulgação da homologação do resultado do Enac: 24 de junho

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