Pequenos e médios produtores rurais do estado ganham isenção de ICMS na conta de luz
Cerca de 65 mil propriedades rurais devem ser beneficiadas com a nova lei
Lei visa reduzir custos dos produtores e fortalecer as atividades
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Foto: Reprodução/Portal Multiplix
Uma boa notícia para os produtores rurais de todo o Estado do Rio de Janeiro: foi sancionada na última terça-feira, 18, a lei que garante isenção no pagamento da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o consumo de energia elétrica de até 1.000 kw/h por mês.
A nova lei entrou em vigor nessa quarta-feira, 19, e prevê que a empresa fornecedora de energia faça a redução no valor da conta de luz dos pequenos e médios produtores rurais.
De acordo com o texto da medida, a isenção tributária será de R$ 72,2 milhões, em 2023; R$ 74,7 milhões, em 2024; e R$ 76,98 milhões, em 2025.
O governo do estado afirmou que o benefício pode auxiliar cerca de 65 mil propriedades rurais existentes no estado.
Conforme divulgado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do RJ (Seappa), para ficar isento, o produtor deverá apresentar os seguintes documentos em um dos escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio):
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Ativa junto ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do RJ;
Comprovante de entrega da última Declaração Anual para Cálculo do IPM (Declan-IPM), com movimento econômico, ou de qualquer outro instrumento que venha a substituí-la;
Declaração de exploração de atividade primária emitidas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio) e pela Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro (Faerj).
A Seappa reforçou que a isenção de ICMS no consumo de eletricidade dos produtores rurais do RJ é uma forma de reconhecer a importância do setor para a economia e à sociedade fluminense.
Esse também é um estímulo para o aumento da produção local, da competitividade no campo e o fomento da subsistência dessas famílias no campo. A Seappa finaliza:
Além de reduzir drasticamente os custos dos produtores, a lei ajuda a fortalecer as atividades desenvolvidas por esse setor econômico e enfatiza o mercado agropecuário fluminense, que vem se destacando como forte gerador de emprego e renda.
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