Programa Concilia Nova Friburgo, que negocia dívidas de cidadãos e empresas, terá até 100% de redução de multas e juros

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, vai lançar a nova edição do Concilia Nova Friburgo. O projeto de lei que busca determinar as diretrizes e regras a serem aplicadas no programa já foi encaminhado à Câmara Municipal, conforme anunciou o prefeito Johnny Maycon (PL) em sua rede social. Porém, ainda não há previsão de quando irá à votação.

Segundo Johnny Maycon, "Concilia Nova Friburgo é um programa criado pelo governo municipal que busca a negociação de dívidas de cidadãos e empresas com a prefeitura. A iniciativa visa facilitar a regularização de débitos dos contribuintes oferecendo descontos, condições e prazos especiais para o pagamento".

Conforme argumenta o prefeito no texto do projeto, a implantação desta nova negociação tem por intuito:

Propiciar uma maior e melhor arrecadação tributária no exercício financeiro de 2024 (...) visto que houve considerável diminuição dos repasses financeiros federais e estaduais no corrente ano.

O programa também atualizará os cadastros dos contribuintes, o que será um dos requisitos para a adesão ao refinanciamento fiscal.

Negociação

De acordo com o texto da lei, as dívidas geradas até 31 de dezembro de 2023, poderão obter descontos de 30% até 100% em juros e multas e a opção de parcelamento em até 60 vezes, a depender da escolha do contribuinte.

A princípio, o Concilia Nova Friburgo está previsto para vigorar até o dia 27 de fevereiro de 2025.

Ainda segundo o projeto, o valor mínimo das parcelas das negociações irá variar entre R$ 50,00 para parcelamento concedido à pessoa física e R$ 150,00 para pessoa jurídica.

Descontos

O projeto de lei ainda poderá sofrer alterações na Câmara, mas, inicialmente, o texto prevê as seguintes regras:

• Redução de 100% das multas e juros para débitos de valor igual ou inferior ao montante de R$ 300, com pagamento à vista ou parcelado;

• Redução de 75% das multas e juros nos casos de pagamento em cota única de débitos de valor superior a R$ 300;

• Redução de 60% das multas e juros nos casos de parcelamento em até 12 parcelas de débitos de valor superior a R$ 300;

• Redução de 45% das multas e juros nos casos de parcelamento em número igual ou superior a 13, até o máximo de 24 parcelas, para débitos de valor superior a R$ 300;

• Redução de 30% das multas e juros no caso de parcelamento em número igual ou superior a 25, até o máximo de 60 parcelas, para débitos de valor superior a R$ 300;

O projeto de lei que institui o Concilia Nova Friburgo ainda será votado na Câmara e, posteriormente, deverá ser sancionado pelo prefeito e publicado em Diário Oficial para entrar em vigor.

Todos os outros detalhes, como a data de início das negociações e a forma como os acordos serão executados, estarão sujeitos à elaboração de um decreto do Executivo.

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