Novo Fies Social: saiba como funciona o programa do MEC voltado a estudantes de baixa renda

Uma nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi anunciada pelo governo federal nos últimos dias. Chamado de Fies Social, o programa foi repaginado pelo Ministério da Educação (MEC) e promete financiar até 100% de encargos para estudantes de famílias inscritas no CadÚnico.

De acordo com o MEC, a medida visa retomar o papel social do programa, oferecendo a possibilidade de financiamento total nos contratos entre os alunos e instituições de ensino superior, além de trazer mudanças significativas para beneficiar estudantes de baixa renda.

Conforme divulgado pelo governo, em cada processo seletivo do Fies, serão reservadas pelo menos 50% das vagas para os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, inscritos no CadÚnico. A regra vale tanto para contratos novos quanto para os antigos, no ato da renovação.

As vagas também priorizam estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população onde está instalada a instituição, segundo o último censo do IBGE.

O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, celebrou a novidade em seu perfil no X, antigo Twitter:

Estudantes com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no CadÚnico vão poder financiar 100% das mensalidades em universidades particulares.

Segundo o MEC, o Fies Social será disponibilizado a partir do segundo semestre de 2024 e a resolução que cria a modalidade do programa, permite, ainda, a possibilidade de que sejam estabelecidos cursos prioritários para o financiamento integral, conforme cada edital estabelecido.

Desenrola Fies

Em novembro do ano passado, o governo federal também lançou o Desenrola Fies, que permitiu que estudantes com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil inscritos no Cadastro Único pudessem renegociar as dívidas com desconto de até 99%.

De acordo com dados divulgados pelo MEC, até o início de janeiro, cerca de 164,5 mil pessoas haviam renegociado os débitos. Os acordos, nesse período, totalizaram mais de R$ 7,6 bilhões renegociados, que geraram um retorno de R$ 338 milhões aos cofres públicos.

A pasta informou recentemente que os beneficiários do Fies, que estão em situação de inadimplência e queiram regularizar a dívida, têm até o dia 31 de maio de 2024 para procurar os bancos e aproveitar as oportunidades oferecidas pelo Desenrola Fies.

Para débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023, haverá desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista. Outra alternativa é o parcelamento em até 150 vezes mensais.

Já para os estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, haverá desconto de até 99% do valor consolidado da dívida.

Em relação a estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não estão no CadÚnico nem receberam o Auxílio Emergencial em 2021, o desconto será de até 77% do valor consolidado da dívida.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil disponibilizaram canais oficiais de atendimento para esclarecerem dúvidas relacionadas à renegociação de dívidas do Fies.

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