Lei reduz ICMS para indústrias de Araruama, Cachoeiras, Friburgo e Teresópolis
Medida sancionada pelo governador do Rio incluiu 16 municípios em uma legislação de 2015, que concede tratamento tributário especial ao setor
Governador do Rio sancionou lei que amplia o número de municípios beneficiados por redução do ICMS
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Foto: Divulgação/Governo do Estado do Rio de Janeiro
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), sancionou na terça-feira, 5, uma lei que incluiu 16 municípios de diferentes regiões do estado numa legislação de 2015, que concede tratamento tributário especial às indústrias.
A lei estadual 9.633/2022 foi proposta pelos deputados André Ceciliano (PT) e Anderson Alexandre (SDD).
Na área de cobertura do Portal Multiplix, foram contempladas agora as cidades de Araruama, Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo e Teresópolis. Antes, já estavam inclusas Arraial do Cabo, Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Moraes.
No total, com as novas adesões, passam a ser beneficiados 78 municípios em todo o estado do Rio.
O que muda
A partir de agora, o contribuinte que se enquadrar no tratamento tributário deverá apresentar o pleito à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin).
O pedido será analisado pela Codin e posteriormente submetido à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE) para deliberação.
Caso a solicitação seja aprovada, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cai dos habituais 20% para 3%, salvo a exceção de alguns setores.
Ampliação das cidades contempladas pela lei busca melhorar a competitividade da indústria fluminense | Foto: Banco de Imagem
“No processo decisório de localização de uma empresa considera-se as vantagens competitivas, tais como: existência ou não de um parque de fornecedores local, de um mercado consumidor próximo, condições logísticas de estradas, ferrovias e portos, existência de mão de obra qualificada e o nível da carga tributária praticada. Tendo em vista o elevado peso dos tributos no custo das empresas, este último fator tem se mostrado um relevante diferencial na escolha do local a se implantar”, justificou André Ciciliano (PT).
De acordo com os autores da nova lei, a medida vai contribuir para a instalação e expansão de polos industriais, e para a recuperação de muitos segmentos industriais que foram prejudicados pela crise econômica provocada pela pandemia.
“Através do regime tributário diferenciado, podem atrair indústrias, gerando mais empregos para melhorar a qualidade de vida das famílias”, afirmou o deputado estadual Anderson Alexandre.
Setor industrial comemora
Para Márcia Carestiato, presidente da regional da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) do Centro-Norte Fluminense, o incentivo fiscal é positivo e deve ajudar a ampliar o parque industrial no interior do Rio.
“Essa decisão é importante porque embora alguns setores, como moda íntima e metalmecânico, já tivessem um ICMS de 3%, as outras indústrias que não estavam enquadradas dentro desse subsídio poderão aderir”, celebra.
Na Região Serrana do Rio, indústria da moda já era contemplada por diminuição do percentual pago de ICMS | Foto: Divulgação/Paula Johas (Firjan)
A antiga lei 6.979/15, de incentivo à indústria no Rio de Janeiro, beneficiava, a princípio, indústrias de municípios com pequena infraestrutura, evitando a migração de empresas para outros estados que oferecessem menor tributação.
“Qualquer ação que beneficie o desenvolvimento e a melhoria das indústrias, principalmente nas questões tributárias, porque as empresas são todas muito sobrecarregadas em impostos, é muito importante”, conclui.
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