MPF recomenda paralisação das obras do píer móvel na Praia do Canto, em Búzios

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à empresa Port of Búzios LTDA e ao município de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, a imediata paralisação das obras de implantação de um píer móvel na Praia do Canto.

Segundo o órgão, a iniciativa tem o objetivo de impedir possíveis danos ambientais e prejuízos à pesca tradicional, até que todas análises de impacto sejam feitas e, eventualmente, as autorizações obtidas.

O documento, assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, aponta várias irregularidades identificadas no projeto, como a ausência de autorização da Secretaria do Patrimônio da União, exigida para intervenções em terrenos de marinha, conforme Constituição Federal.

Além disso, há preocupação com a falta de consulta prévia à comunidade pesqueira local, contrariando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e com impactos ambientais ainda não esclarecidos, de acordo o procurador:

Fomos informados por representantes da Colônia dos Pescadores de Armação dos Búzios que a implantação do píer causará impactos significativos à atividade de pesca tradicional, e é fundamental que a comunidade seja ouvida previamente.

De acordo com o MPF, a Secretaria Municipal do Ambiente, Pesca e Urbanismo de Armação dos Búzios já lavrou auto de constatação contra a empresa responsável, após verificar perfurações na faixa de areia da praia sem a devida permissão.

Além disso, um abaixo-assinado com mais de 2 mil assinaturas foi organizado por moradores e pescadores contrários ao empreendimento.

Diante desses fatos, o MPF recomendou que a Port of Búzios interrompa imediatamente qualquer obra ou intervenção relacionada ao píer, incluindo as estruturas de suporte, até que sejam esclarecidos os possíveis impactos ambientais e à pesca tradicional.

Ao município de Armação dos Búzios, o MPF recomendou que a prefeitura não conceda novas licenças para a execução do projeto e fiscalize o local, aplicando sanções em caso de descumprimento.

O MPF alertou ainda que o não cumprimento das medidas poderá resultar na adoção de providências judiciais cabíveis, incluindo a busca por responsabilização por danos morais coletivos.

A Prefeitura de Búzios foi procurada pelo Portal Multiplix nesta segunda-feira, 17, mas informou que não irá se posicionar sobre a paralisação, alegando que as obras são de responsabilidade privada.

A nossa equipe também tenta contato com a Port of Búzios LTDA, citada pelo MPF na ação, para obter um posicionamento sobre a paralisação das obras recomendada pelo órgão.

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