Nova lei sancionada em Cabo Frio permite uso de armas não letais pela Guarda Civil
Secretaria de Direitos Humanos e Segurança prepara aquisição de equipamentos e capacitação dos profissionais
Capacitações vão acontecer após a entrega dos equipamentos às equipes
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Foto: Divulgação/Prefeitura de Cabo Frio
A partir deste mês, agentes que atuam na Guarda Civil de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, estão autorizados a utilizar armas não letais em abordagens. A lei, de autoria do vereador Coronel Ruy França (PRTB), foi sancionada no dia 2 de julho.
A medida visa permitir que a Guarda Civil exerça suas funções de forma mais eficaz e segura.
A aprovação é um passo significativo para fortalecer as ações de segurança pública na cidade, destacou o secretário André Magalhães:
A gente entende que a hora que a Guarda começa a operar com esse tipo de equipamento traz mais segurança. Quando você aborda uma pessoa em uma atitude mais hostil, o fato de o guarda não precisar fazer um contato físico traz mais segurança tanto para a pessoa quanto para o guarda.
O armamento não letal é uma alternativa menos agressiva em situações que exigem intervenção policial, reduzindo o risco de fatalidades e danos, avalia a pasta. A ideia é que o uso desse tipo de armamento possa contribuir para o controle de crimes sem comprometer a vida dos envolvidos.
Além do secretário, o vereador Coronel Ruy França também conversou com a equipe da TV Multiplix. Veja as entrevistas:
O Coronel Ruy França complementou que a aprovação do projeto era necessária para a melhoria da segurança pública do município:
A ideia surgiu a partir da necessidade de estabelecermos normas que disciplinassem o uso da força aqui na nossa cidade, mas que estivessem também em sintonia com os direitos humanos. Não tenho dúvida de que teremos uma Guarda mais preparada e mais qualificada.
De acordo com a assessoria da administração municipal, os armamentos não letais serão incluídos entre os equipamentos da Guarda Civil após os próximos meses de período eleitoral. As capacitações acontecerão assim que os equipamentos forem entregues às equipes.
A próxima etapa será a busca de recursos para a aquisição de materiais e a capacitação dos agentes. Em decorrência do calendário eleitoral, o município não pode fazer licitações, então a gestão vai iniciar a busca para futura captação de recursos.
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