Justiça determina conclusão de obras da cozinha, despensa e lavanderia do Hospital Maternidade de Nova Friburgo em até 120 dias
Medida atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro
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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou na noite dessa terça-feira, 16, que obteve uma decisão favorável na Justiça para que a Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, adeque as condições do Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro, com a conclusão de obras em setores da unidade.
De acordo com o MPRJ, o governo municipal tem um prazo a cumprir:
A prefeitura deverá, em um prazo máximo de 120 dias, concluir as obras de adequação da cozinha, despensa e lavanderia da unidade de saúde, com a aquisição de todo o maquinário necessário à prestação do serviço.
A decisão é da 1ª Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo e foi publicada no último dia 4. A medida é favorável a uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Rio.
Nessa ação, foi relatado que o hospital maternidade "apresenta condições insalubres" nos setores em que foi orientada a conclusão das intervenções, "comprometendo a execução das atividades ali exercidas".
O MPRJ ainda afirma que houve uma interdição dos espaços "até que providências fossem adotadas para sanar as irregularidades".
Após isso, o órgão afirma que o município contratou uma empresa para promover a reforma da cozinha, que, segundo o MPRJ, "ainda não está em pleno funcionamento, pois não houve a disponibilização de uma área específica para armazenamento dos alimentos".
No comunicado divulgado à imprensa, o Ministério Público também divulgou um trecho da sentença, que trata sobre o andamento das obras na maternidade:
A despensa e a lavanderia não passaram por qualquer tipo de reforma, se encontrando há anos interditadas, sendo constatado que as roupas usadas no nosocômio [hospital maternidade] são levadas ao Hospital Raul Sertã para lavagem. A Constituição Federal assegura a inviolabilidade do direito à vida e o direito à saúde de todos, cuja respectiva prestação estatal deve se dar através de políticas públicas e econômicas a fim de reduzir o risco de doenças e de agravamentos.
Em junho, um outro processo, da Justiça do Trabalho, chegou a determinar a interdição do Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro, mas foi suspensa uma semana depois.
Porém, no início de julho, em uma audiência entre prefeitura, Corpo de Bombeiros e Ministério Público do Trabalho (MPT), foi solicitado que a prefeitura "realize medidas de forma a prevenir eventuais danos". Entre elas, está a organização dos carros estacionados nas proximidades do hospital maternidade, para permitir o acesso aos veículos dos bombeiros, caso necessário.
Ao Portal Multiplix, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou que o processo "tramita em segredo de justiça na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo" e, por isso, não tem acesso às decisões.
O Ministério Público do Rio informou que "o processo corre desde 2019".
Sobre o assunto, a Prefeitura de Nova Friburgo respondeu à reportagem que, por enquanto, o posicionamento é o seguinte:
A Procuradoria-Geral do município esclarece que trata-se de uma ação que já tramita há algum tempo com relação à questão da Maternidade, para reparos na lavanderia, cozinha, entre outros setores. Na sentença, foi confirmada a tutela de urgência que já havia sido deferida para que sejam feitas as obras no local, concedendo-se prazo para que todas as melhorias sejam concluídas. O município destaca ainda que não tem medido esforços para promover as melhorias o mais rapidamente possível na unidade hospitalar.
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