Justiça determina conclusão de obras da cozinha, despensa e lavanderia do Hospital Maternidade de Nova Friburgo em até 120 dias
Medida atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro
No último mês, uma outra decisão judicial determinava a interdição da unidade, mas foi suspensa
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Foto: Reprodução/Portal Multiplix
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou na noite dessa terça-feira, 16, que obteve uma decisão favorável na Justiça para que a Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, adeque as condições do Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro, com a conclusão de obras em setores da unidade.
De acordo com o MPRJ, o governo municipal tem um prazo a cumprir:
A prefeitura deverá, em um prazo máximo de 120 dias, concluir as obras de adequação da cozinha, despensa e lavanderia da unidade de saúde, com a aquisição de todo o maquinário necessário à prestação do serviço.
A decisão é da 1ª Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo e foi publicada no último dia 4. A medida é favorável a uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Rio.
Nessa ação, foi relatado que o hospital maternidade "apresenta condições insalubres" nos setores em que foi orientada a conclusão das intervenções, "comprometendo a execução das atividades ali exercidas".
O MPRJ ainda afirma que houve uma interdição dos espaços "até que providências fossem adotadas para sanar as irregularidades".
Após isso, o órgão afirma que o município contratou uma empresa para promover a reforma da cozinha, que, segundo o MPRJ, "ainda não está em pleno funcionamento, pois não houve a disponibilização de uma área específica para armazenamento dos alimentos".
No comunicado divulgado à imprensa, o Ministério Público também divulgou um trecho da sentença, que trata sobre o andamento das obras na maternidade:
A despensa e a lavanderia não passaram por qualquer tipo de reforma, se encontrando há anos interditadas, sendo constatado que as roupas usadas no nosocômio [hospital maternidade] são levadas ao Hospital Raul Sertã para lavagem. A Constituição Federal assegura a inviolabilidade do direito à vida e o direito à saúde de todos, cuja respectiva prestação estatal deve se dar através de políticas públicas e econômicas a fim de reduzir o risco de doenças e de agravamentos.
Em junho, um outro processo, da Justiça do Trabalho, chegou a determinar a interdição do Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro, mas foi suspensa uma semana depois.
Porém, no início de julho, em uma audiência entre prefeitura, Corpo de Bombeiros e Ministério Público do Trabalho (MPT), foi solicitado que a prefeitura "realize medidas de forma a prevenir eventuais danos". Entre elas, está a organização dos carros estacionados nas proximidades do hospital maternidade, para permitir o acesso aos veículos dos bombeiros, caso necessário.
Ao Portal Multiplix, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou que o processo "tramita em segredo de justiça na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo" e, por isso, não tem acesso às decisões.
O Ministério Público do Rio informou que "o processo corre desde 2019".
Sobre o assunto, a Prefeitura de Nova Friburgo respondeu à reportagem que, por enquanto, o posicionamento é o seguinte:
A Procuradoria-Geral do município esclarece que trata-se de uma ação que já tramita há algum tempo com relação à questão da Maternidade, para reparos na lavanderia, cozinha, entre outros setores. Na sentença, foi confirmada a tutela de urgência que já havia sido deferida para que sejam feitas as obras no local, concedendo-se prazo para que todas as melhorias sejam concluídas. O município destaca ainda que não tem medido esforços para promover as melhorias o mais rapidamente possível na unidade hospitalar.
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