Liminar que determinava interdição de Hospital Maternidade de Nova Friburgo é suspensa

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro (TRT 1) suspendeu a liminar da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro, que determinava a realização de um plano de evacuação e realocação de pessoas no Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro, para interdição da unidade, em até 65 dias úteis.

O documento foi assinado pelo desembargador presidente do TRT, Cesar Marques Carvalho, na tarde dessa segunda-feira, 24. O anúncio foi feito pelo prefeito Johnny Maycon (PL) por meio de um vídeo em suas redes sociais:

A nova decisão se baseia em um recurso da Prefeitura de Nova Friburgo, que apresentou uma série de argumentos no pedido de suspensão da liminar da última semana.

Entre os apontamentos do governo municipal estão o fato de a maternidade possuir 46 leitos e atender além de Friburgo, os municípios de “Sumidouro, Carmo, Duas Barras, Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Macuco, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes”.

A quantidade de atendimentos nos primeiros quatro meses de 2024 também foi usada pela prefeitura como justificativa no recurso:

Para se ter uma ideia, só no 1° quadrimestre de 2024, foram registrados 1.504 (mil, quinhentos e quatro) atendimentos, realizadas 1.886 (mil, oitocentos e oitenta e seis) ultrassonografias, 175 (cento e setenta e cinco) partos normais e 311 (trezentos e onze) cesárias, com uma média de 5 (cinco) partos por dia.

O desembargador disse que o município não nega as “irregularidades constatadas” e que o mesmo assegura que elas “não afetam o atendimento prestado”.

Ainda na decisão, que atende ao pedido da prefeitura, o presidente do TRT afirma que o funcionamento da maternidade está ligado ao “interesse público e ocasionará um dano à população” que depende dos atendimentos realizados no local.

Trecho da decisão que aceitou o pedido da Prefeitura de Nova Friburgo | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

Além disso, o documento afirma que as irregularidades apontadas pela 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo não foram suficientes “para a adoção de medidas técnicas mais drásticas pelo Corpo de Bombeiros”, que pode expedir um auto de interdição, se for “constatada que essa é a solução para evitar risco à integridade física e à vida dos frequentadores do local”.

Em nota enviada ao Portal Multiplix nesta terça-feira, 25, a prefeitura reafirmou as justificativas apresentadas ao TRT sobre o que tem sido feito para garantir o cumprimento das normas técnicas de combate e prevenção a incêndios e pânico:

O município está tomando as providências para sanar os apontamentos feitos pelo Ministério Público do Trabalho para a efetiva regularização das instalações elétricas e respectiva licença do Corpo de Bombeiros. Para tanto, registra que o projeto elétrico já foi elaborado e submetido à aprovação da Energisa e que o projeto de incêndio também já foi realizado e enviado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, salientando que, 'do protocolo do projeto junto ao CBM até a presente data, já foram cumpridas três exigências feitas'.

O governo municipal também “afirma ter havido empenho de recursos públicos (R$ 1 milhão) para a contratação de empresa especializada para realizar a manutenção e reparos necessários, nos moldes do contrato - ARP nº 005/2022, a fim de atender as necessidades do Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro.”

Na tarde desta terça-feira, 25, em um vídeo publicado nas redes sociais o secretário municipal de Saúde, Gabriel Wenderroschy, afirmou que iniciou nesta semana a manutenção da unidade:

Essa manutenção se iniciará pela parte elétrica, que é onde hoje nós temos a maior demanda e a maior necessidade de adequação.

Ainda de acordo com o secretário, essa intervenção será "abrangida para toda a unidade de saúde".

Hospital Municipal Raul Sertã também não tem alvará

Na última sexta-feira, 21, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) confirmou ao Portal Multiplix que o Hospital Municipal Raul Sertã, em Nova Friburgo, “também não conta com a documentação do CBMERJ”.

O Corpo de Bombeiros ainda falou sobre as fiscalizações no mês passado no local:

A vistoria da corporação no local apontou diversas irregularidades, como precariedade no sistema de canalização preventiva, faltas de extintores e sinalização de emergência. Vale ressaltar que após diversas notificações, o CBMERJ enviou ofício, em 14 de maio de 2024, para que sejam adotadas medidas imediatas de mitigação de riscos. ⁣⁣⁣

A reportagem também solicitou um posicionamento da Prefeitura de Nova Friburgo sobre esse assunto e aguarda retorno.

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