MPRJ cobra soluções para atrasos e paralisação de serviços essenciais na Saúde em Cabo Frio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) convocou uma reunião para debater problemas na Saúde de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. O órgão cobra da prefeitura soluções para atrasos e paralisação de serviços essenciais.

O encontro, ocorrido nessa terça-feira, 17, reuniu representantes do município, incluindo o secretário de Saúde, Bruno Alpacino, e o secretário de Fazenda, Vinícius Dias, para discutir atrasos salariais, falta de insumos e a interrupção de atendimentos médicos da cidade.

De acordo com o promotor de Justiça André Luiz Farias, titular da a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da cidade, os problemas financeiros da gestão municipal têm gerado impacto direto na assistência à população, especialmente em um período de alta demanda.

"A saúde pública é um serviço essencial e não pode ser paralisada", afirmou o promotor, destacando que Cabo Frio, com 222.161 habitantes, de acordo com o Censo 2022 , recebe mais de 1,8 milhão de visitantes nesta época, com a chegada das festas de fim de ano.

Entre os motivos apresentados pela prefeitura para a crise está a redução dos royalties do petróleo recebidos pelo município, que passaram de R$ 25 milhões para R$ 20 milhões mensais nos últimos três meses.

Na reunião ainda foi informado:

Essa queda impactou diretamente o orçamento da saúde, que depende de parte desses recursos para pagamento de pessoal e fornecedores. Além disso, houve um repasse abaixo do esperado do governo federal, o que agravou o quadro.

O encontro também expôs a situação crítica enfrentada por instituições como o Lar de Cidinha, que cuida de idosos e sofre com a falta de alimentos, medicamentos e atraso no pagamento de funcionários.

O secretário de Saúde informou que os pagamentos de outubro e novembro começaram a ser regularizados, mas reconheceu falhas pontuais que ainda precisam ser sanadas.

Para minimizar os efeitos da crise, o secretário de Fazenda apresentou um plano de prioridades que inclui a garantia de combustíveis, o pagamento de salários atrasados e a regularização do fornecimento de insumos médicos.

Também foram realizadas reuniões com a prefeita, que se comprometeu a pagar o 13º salário e a folha de dezembro.

Prazo de 48 horas

Como resultado da reunião, o Ministério Público estabeleceu um prazo de 48 horas para a normalização dos serviços essenciais e cobrou maior transparência na transição para a nova gestão.

Além disso, o órgão determinou a criação de uma comissão para acompanhar mensalmente a recuperação do sistema de saúde e exigiu relatórios detalhados sobre a utilização dos recursos públicos.

O promotor André Luiz Farias enfatizou que a utilização de royalties do petróleo para pagamentos contínuos, como salários, é inadequada:

Esses recursos são instáveis e deveriam ser destinados a investimentos. Essa prática reflete má gestão e pode acarretar responsabilizações administrativas e criminais.

Segundo o MPRJ, a prefeitura se comprometeu a adotar medidas emergenciais para evitar novos atrasos e garantir o pleno funcionamento dos serviços durante a alta temporada, que aumenta significativamente a demanda na região.

O Portal Multiplix fez contato com a Prefeitura de Cabo Frio na tarde desta quarta, 18, para saber o que será feito para atender ao pedido do MPRJ dentro do prazo, mas ainda não obteve retorno.

Receba as notícias das regiões Serrana e dos Lagos no Rio direto no WhatsApp. Clique aqui e inscreva-se no nosso canal!