Prefeitura de Friburgo tem prazo para apresentar à Justiça do Trabalho o projeto de execução das obras no Hospital Maternidade
Mudanças no estacionamento próximo à unidade e formação de brigada de incêndio estão entre medidas a serem adotadas
Audiência discutiu ações para Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro
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Foto: Reprodução/Portal Multiplix
Uma audiência foi realizada na 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, no dia 3 de julho, para discutir o processo que envolve irregularidades no Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro. Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Corpo de Bombeiros e da Prefeitura de Nova Friburgo prestaram esclarecimentos sobre o assunto.
De acordo com a ata da audiência, o governo municipal solicitou um prazo para acrescentar o projeto de execução das obras da unidade, inclusive por setor, ao processo.
O pedido da prefeitura foi deferido pela juíza do Trabalho, Helen Marques Peixoto, que conduziu a audiência. O Executivo tem dez dias para apresentar os documentos.
Já o MPT solicitou que a prefeitura "realize medidas de forma a prevenir eventuais danos". Entre elas, está a organização dos carros estacionados nas proximidades do hospital maternidade, para que permita o acesso aos veículos do Corpo de Bombeiros, se necessário.
Além disso, também foi solicitada a formação de uma brigada de incêndio, "de modo que alguns trabalhadores do local possam ter formação junto ao Corpo de Bombeiros". Outras medidas foram mencionadas pelo MPT para formar um plano de emergência e evacuação, se necessário.
Após esse prazo de dez dias concedido à prefeitura, as partes ainda poderão se manifestar em 20 dias.
Segundo a ata, a proposta de conciliação foi recusada. Em nota enviada ao Portal Multiplix, o MPT falou sobre o motivo:
O MPT recusou a conciliação por entender que, até aquela audiência, não havia nos autos judiciais comprovação de que os graves e iminentes riscos foram eliminados, a justificar um acordo com o município com a concessão de prazos para a realização das reformas e adequações necessárias.
Sobre a participação do Corpo de Bombeiros na audiência, a reportagem foi informada:
De forma simplificada, a participação do CBMERJ foi para exemplificar à juíza e as partes qual foi o entendimento técnico após a vistoria. Após conversas entre os envolvidos, ficou definida uma nova vistoria do CBMERJ para elencar quais medidas poderiam ser realizadas de imediato. A vistoria já foi feita, sendo realizada no sentido de orientar o município sobre o que faltava no local, como sinalização e iluminação de emergência.
A corporação ainda ressaltou que "a Prefeitura de Nova Friburgo está com processo tramitando para regularização da unidade de saúde junto à corporação".
João Paulo Figueiró, procurador-geral do município, confirmou detalhes de algumas medidas que estão sendo tomadas pelo governo à TV Multiplix. Assista a entrevista completa!
Relembre o caso
Em 17 de junho, uma decisão da Justiça do Trabalho determinou a realização de um plano de evacuação e realocação de pessoas no Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro, para interdição da unidade, em até 65 dias úteis.
O documento apontava irregularidades na parte elétrica da unidade.
Porém, em menos de dez dias, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro (TRT 1) suspendeu a liminar, após um recurso da Prefeitura de Nova Friburgo.
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Entre os apontamentos do governo municipal estava o fato de que a maternidade possui 46 leitos e atende, além de Friburgo, os municípios de "Sumidouro, Carmo, Duas Barras, Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Macuco, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes".
Na época, o governo municipal afirmou ao Portal Multiplix que estava "tomando as providências para sanar os apontamentos feitos pelo Ministério Público do Trabalho para a efetiva regularização das instalações elétricas e respectiva licença do Corpo de Bombeiros".
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