Feminicídio aumenta mais de 70% no estado do Rio nos últimos anos

Depois de 16 anos da promulgação da lei 11.340 – conhecida como Lei Maria da Penha, os índices de violência contra a mulher ainda são assustadores.

No estado do Rio de Janeiro, o Instituto de Segurança Pública (ISP) registrou um aumento de 73% nos casos de feminicídio nos últimos cinco anos. De acordo com os números, o estado passou de 30 casos de janeiro a maio de 2017 para 52 no mesmo período deste ano.

O último relatório do instituto, o Dossiê Mulher/2021, revela que a cada cinco minutos aproximadamente uma mulher foi vítima de alguma violência. Em 24h, 11 mulheres foram estupradas e 91 foram vítimas de lesão corporal dolosa.

Violência contra a mullher em Friburgo

Em Nova Friburgo, como informou a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), o maior aumento de casos de feminicídio aconteceu entre 2020 e o ano passado, com um aumento significativo: em 2020 não houve nenhum registro e passou para três casos em 2021. Esse ano, o resultado parcial é de um caso.

Entre 2019 e 2021, dois casos de feminicídio chocaram a cidade. As amigas Alessandra Vaz e Daniela Mousinho foram vítimas de feminicídio em outubro de 2019. Rodrigo Marotti era ex-namorado de Alessandra e, após desentendimentos, de acordo com as investigações, ateou fogo na casa onde ela e Daniela estavam.

Em fevereiro deste ano, Rodrigo foi absolvido da acusação de duplo feminicídio nesse caso que chocou a cidade, mas o réu foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo crime de incêndio com resultado em morte.

O segundo caso de feminicídio aconteceu em 2021, quando o tabelião e empresário Ricardo Pinheiro Juca, assassinou a mulher grávida de seis meses, Nahaty Gomes de Mello, a sogra e o sogro – Rosemary Gomes Mello e Wellington Mello.

A delegada da Deam, Mariana Thomé de Moraes, disse que as principais denúncias na cidade são dos crimes de ameaça e lesão corporal e alerta para a necessidade da vítima fazer contato por telefone ou comparecer à delegacia para registrar ocorrência:

É importante a mulher denunciar para a polícia e procurar apoio ao primeiro sinal de violência.

Ainda segundo as informações do relatório do ISP do ano passado, dos 4.086 estupros registrados no estado do Rio, 66% aconteceram dentro de uma residência e 72% das vítimas, tinha menos de 17 anos. Das 78 vítimas de feminicídio no estado, 78% dos autores eram companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Desse total, 67% das vítimas tinham filhos e, em 15 ocasiões, os filhos presenciaram o feminicídio da mãe.

O relatório ressalta a complexidade de mensurar esses tipos de violência num ano marcado por uma pandemia com medidas de isolamento social. A violência doméstica deixou em alerta a Organização Mundial de Saúde (OMS) e houve um registro de 105,8 mil denúncias de violência contra as mulheres em 2020 no Brasil.

Delegacia de Atendimento à Mulher funciona em anexo à delegacia de Friburgo | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

As denúncias e punição dos agressores são formas de conter a violência contra as mulheres. A diretora da organização Tecle Mulher, Laura Mury, afirma que é necessário encorajar as mulheres que sofrem algum tipo de violência para fazer a denúncia imediatamente:

A violência contra a mulher tem um ciclo crescente. Cada vez que acontece, a intensidade aumenta. É um ritmo crescente que pode durar anos, meses e está sujeito a acontecer um feminicídio. A mulher tem que denunciar e é fundamental que ela faça um pedido de medidas protetivas para garantir alguma segurança.

O Tecle Mulher funciona Avenida Alberto Braune, 24, no Centro, sala 506, em Friburgo. Os telefones para contato são (22) 2522-2142 e (22) 2522-2142.

Lei Maria da Penha

A criação da lei nº 11.340/2006, ou Lei Maria da Penha, é fruto da demanda dos movimentos de mulheres no país. Seu nome é uma homenagem à luta da professora Maria da Penha Maia Fernandes, que por 20 anos recorreu à justiça para ver preso seu ex-marido agressor, o professor universitário Marco Antonio Heredia Viveros.

Segundo relato histórico, Viveros atentou contra a vida de Maria da Penha em duas ocasiões: na primeira, deixou-a paraplégica com um tiro nas costas enquanto dormia, simulando um assalto. Na segunda, tentou empurrá-la da cadeira de rodas e eletrocutá-la no chuveiro. Passados 15 anos de lutas e de pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia concedido decisão ao caso.

Com a ajuda de ONGs feministas, Maria da Penha conseguiu enviar seu processo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Em 1996, o ex-marido agressor foi julgado e condenado pela justiça, mas conseguiu recorrer; vindo a cumprir pena de reclusão, somente em 2002, pelo curto período de dois anos.

A lei surgiu como uma possibilidade jurídica de resguardar os direitos das mulheres, ao afirmar que a violência doméstica e familiar de gênero constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. Por meio dela, são identificadas cinco formas de violência: física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Assédio, tortura, perseguição e feminicídio são algumas das formas de violência em diferentes graus que revelam uma realidade história e recorrente em mundos países.

Sete anos após a criação da Lei Maria da Penha foi sancionada a Lei do Minuto Seguinte, que estabelece a assistência obrigatória às vítimas de Violência Sexual pelo Sistema Único de Saúde, incluindo a realização de exames, de medidas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez, bem como o apoio psicológico e o acesso à informação sobre os direitos que lhes são garantidos.

Importância de denunciar

Os dados apresentados pelo ISP revelam a violência sofrida por milhares de mulheres que puderam denunciar seus agressores. Mas é necessário lembrar de tantas outras que convivem com a violência em silêncio, seja por não conseguirem se deslocar a uma delegacia ou por estarem confinadas juntamente com aqueles que as agrediam.

Por isso, as vítimas de agressão - ou quem testemunha casos de violência contra a mulher - podem entrar em contato com a Deam pelo número 180. O telefone é referente a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e, é um serviço público, gratuito e que preserva o anonimato do denunciador se assim solicitado. Outra forma de denunciar é pelo Disque 100.

Veja outras notícias da Região Serrana do Rio no Portal Multiplix.