MPRJ e Polícia Civil cumprem mandados contra organização suspeita de desviar mais de R$ 6 milhões da Prefeitura de Arraial do Cabo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil deflagraram nesta terça-feira, 18, a operação "Toque de Caixa" para cumprir um mandado de prisão e oito de busca e apreensão em diversas cidades.

Os alvos são integrantes de uma organização suspeita de desviar mais de R$ 6 milhões da Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, a partir do pagamento de obras e serviços não executados.

A operação ocorre por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI). A prisão foi realizada pela manhã.

O Gaeco denunciou à Justiça 19 pessoas pelos crimes de falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e passiva, ordenação de despesa não autorizada, falso testemunho e lavagem de dinheiro.

De acordo com as investigações, os crimes aconteceram entre 2018 e 2020:

Entre os denunciados estão um empresário (atualmente pré-candidato a vereador), o ex-vice-prefeito de Arraial do Cabo, secretários de governo (pastas da Saúde e Obras), servidores públicos lotados em cargos de assessoramento, coordenação e direção em secretarias municipais, à época dos fatos. Também foram denunciados um engenheiro e um fiscal de obras.

A pedido do MPRJ, os mandados foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa e são cumpridos em Arraial do Cabo, Cabo Frio, Maricá, Itaperuna e na Ilha do Governador, no Rio. Além dessas cidades, a operação é realizada também em Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais.

Empresas foram criadas exclusivamente para firmar contratos com a prefeitura entre 2018 e 2020 | Foto: Divulgação/Prefeitura de Arraial do Cabo

De acordo com a denúncia, duas empresas receberam R$ 6.564.015,98 em decorrência dos contratos firmados com a Prefeitura de Arraial do Cabo, à época, para a realização de obras no Posto de Saúde de Figueira e a do Posto de Saúde Hermes Barcellos.

Em 2020, o prefeito da cidade foi afastado do cargo em razão de uma medida judicial, o que possibilitou que um dos denunciados assumisse o cargo executivo e autorizasse a liberação dos pagamentos na última semana de mandato, conforme descreve a denúncia.

Mais de 50% do valor da obra foram repassados nos últimos três meses daquele ano. Os valores foram quitados, mas os trabalhos não foram realizados, conforme apuraram as investigações do caso.

Empresas de fachada

De acordo com o Gaeco, as investigações revelaram que as duas empresas de construção civil foram criadas exclusivamente para firmar contratos com o município de Arraial do Cabo, entre 2018 e 2020.

Uma das empresas de fachada usada no esquema pertence ao ex-sócio do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, da Rocinha, segundo as investigações.

Os valores referentes aos contratos administrativos firmados de forma irregular eram depositados nas contas das empresas contratadas, pertencentes a um dos denunciados. Posteriormente, os recursos eram distribuídos para conta de particulares, com a finalidade de ocultar o dinheiro e os seus destinatários finais.

Ainda de acordo com o MPRJ, a conta bancária de uma das empresas investigadas pela operação, que tinha um único sócio "laranja", também denunciado pelo Gaeco, era utilizada como holding para lavagem de dinheiro.

A apuração apontou ainda o desaparecimento de processos administrativos e de documentos referentes aos procedimentos licitatórios relacionados às empresas, na tentativa de dificultar a investigação dos atos ilegais praticados pelo grupo criminoso junto à Prefeitura de Arraial do Cabo.

A operação recebeu o nome de ‘Toque de Caixa’ porque os pagamentos referentes às obras (não entregues) foram feitos apressadamente, nos últimos dias do mandato do então prefeito, explicou o MPRJ.

O Portal Multiplix entrou em contato com a Prefeitura de Arraial do Cabo nesta terça-feira, 18, mas o governo municipal não quis se manifestar por se tratar de uma investigação referente a gestões anteriores. A reportagem tenta contato com os envolvidos no caso.

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