Alegando dívida que ultrapassa R$ 700 milhões, Prefeitura de Teresópolis decreta estado de calamidade financeira

O prefeito Leonardo Vasconcellos (União Brasil) decretou estado de calamidade financeira em Teresópolis, na Região Serrana do Rio. Com vigência de 90 dias, a medida foi adotada devido à falta de recursos suficientes para o pagamento de servidores e fornecedores, segundo a prefeitura.

O governo municipal informou que não há recursos nem mesmo para a prestação de serviços essenciais à população. Publicado no Diário Oficial nessa segunda-feira, 20, o documento será enviado à Câmara de Vereadores e a outros órgãos de controle externo para acompanhamento de sua aplicação.

O chefe do Executivo teresopolitano afirmou que preza pela transparência e garantiu que todos os atos serão divulgados para que a população tenha conhecimento das providências adotadas. O prefeito, eleito em outubro do ano passado, completou:

A situação financeira do município é calamitosa. Vamos criar uma Comissão de Gestão de Crise Financeira para monitorar e propor medidas de ajuste fiscal e econômico e acompanhar a execução do orçamento durante o período de calamidade financeira.

Leonardo Vasconcellos ainda assegurou que vai elaborar um plano emergencial para firmar parceria e captar recursos financeiros junto aos governos estadual e federal.

De acordo com informações coletadas pela administração municipal durante o período de transição, a dívida herdada da gestão anterior inclui um estoque de precatórios de R$ 700 milhões.

Também foi contabilizado um passivo aproximado de R$ 70 milhões, referente ao atraso no pagamento de salários e do 13º dos servidores municipais ativos e inativos, além de um montante superior a R$ 25 milhões, relacionado a repasses que deixaram de ser feitos.

Esses valores não foram destinados ao Tereprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis) no último quadrimestre de 2024, conforme o levantamento feito pela atual gestão.

Medidas que serão tomadas

Durante a vigência do decreto, apenas as despesas essenciais para a continuidade dos serviços públicos serão mantidas, com prioridade para o pagamento da folha de servidores e a regularização gradual das obrigações com fornecedores essenciais.

Os contratos administrativos em vigor serão revisados para renegociação de valores e será realizada auditoria em todas as dívidas e contratos, a fim de identificar eventuais irregularidades e adotar as medidas para a responsabilização dos autores.

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