Dados do ISP apontam que 22 mulheres são vítimas de violência por dia no estado do Rio de Janeiro

Março é um mês marcado pela celebração e reflexão sobre o papel das mulheres na sociedade, motivado pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado anualmente em 8 de março.

A data, que vai além das homenagens e flores, é uma oportunidade para reforçar a importância da luta por direitos e para refletir sobre as conquistas das mulheres ao longo dos anos.

Neste ano, a Lei do Feminicídio (lei 13.104, de 2015) completa 10 anos. A legislação teve origem no PLS 292/2013, de iniciativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que atuou no Congresso Nacional ao longo de 2012.

Outro avanço importante ocorreu em outubro do ano passado, com a entrada em vigor da lei 14.994, de 2024, que tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu novas medidas para prevenir e coibir a violência contra a mulher.

Durante o 69º período das sessões da Comissão sobre a Condição da Mulher (CSW69), em Nova York, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, reforçou, no início do mês, a importância de intensificar o combate ao feminicídio e à violência de gênero.

Na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), Cida destacou a necessidade de garantir o direito à vida das pessoas do sexo feminino, citando o aumento da violência sexual contra mulheres, meninas e adolescentes no Brasil:

Temos que avançar na questão do direito à vida das mulheres. Aumentou a violência contra as mulheres e o feminicídio no nosso país, principalmente a violência sexual contra mulheres, meninas e adolescentes. É preciso implementar serviços especializados. É preciso garantir a legislação que prevê o aborto legal, para que as mulheres [vítimas de violência] possam ter acesso aos serviços e aos atendimentos.

O evento em Nova York celebra os 30 anos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (1995), considerada um marco para o avanço dos direitos das mulheres em todo o mundo.

O tratado estabeleceu uma plataforma de ação com 12 áreas de preocupação que orientam governos e instituições sociais em iniciativas para fortalecer essa agenda.

Outro avanço é o Disque Denúncia Mulher, que completou um ano de funcionamento, no dia 8 de março, reforçando a proteção e defesa dos direitos das mulheres.

Criado para oferecer um canal seguro e sigiloso onde vítimas e testemunhas possam denunciar casos de violência, o serviço tem sido uma ferramenta fundamental no enfrentamento às diversas formas de agressão contra mulheres.

De acordo com dados da instituição, desde sua implementação, o Disque Denúncia Mulher recebeu 1.068 denúncias, sendo 912 em 2024, um aumento de 31.6% em relação ao ano anterior, quando foram registradas 693; e 156 em 2025.

Em 2024, essas denúncias resultaram na realização de 324 ações de combate à violência contra a mulher, contribuindo diretamente para investigações e prissões de agressores, além de auxiliar no resgate e acolhimento de mulheres em situação de risco.

O serviço funciona 24 horas por dia, garantindo que qualquer pessoa possa denunciar de forma anônima, sem medo de represálias. Cinthia Brum, gerente do programa, destaca a importância:

O Disque Denúncia Mulher representa um avanço significativo na proteção das mulheres. Estamos comprometidos em fortalecer ainda mais essa rede de apoio, garantindo que nenhuma mulher fique sem ajuda.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone (21) 2253-1177, pelo site, ou então pelo aplicativo Disque Denúncia RJ (Android e iOS) com anonimato garantido.

Números no estado

Segundo dados do Panorama da Violência contra a Mulher 2025, do Instituto de Segurança Pública (ISP), que também foi divulgado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, por dia, 22 mulheres são vítimas de violência em todo estado.

O panorama apresenta uma análise da violência de gênero baseada nos registros de ocorrências da Polícia Civil dos últimos dez anos.

Conforme informações do instituto, 13 mulheres foram vítimas de estupro, diariamente, em 2024, com um aumento de 5,3% com relação a 2023.

Também houve um crescimento nos casos de tentativa de estupro, com 282 vítimas, o maior número dos últimos quatro anos, registrando mais 20,5% em relação a 2023, quando houve 234 ocorrências.

Ao todo, 46.203 vítimas recorreram às delegacias para pedir algum tipo de medida protetiva em 2024.

O relatório aponta uma redução de 26,3% nos casos de homicídio doloso contra mulheres no estado no último ano, com 140 vítimas registradas.

Em 2024, 140 mulheres foram vítimas de homicídio. Além dos homicídios dolosos, 278 mulheres procuraram uma delegacia de Polícia Civil para denunciar que foram vítimas de supressão de documento; 390 de importunação sexual; 4.780 de difamação; 5.013 de estupro; e 37.571 de constrangimento ilegal.

Ainda no ano passado, 107 mulheres foram vítimas de feminicídio e 370 de tentativa.

O programa Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida, da Polícia Militar, que tem um papel essencial na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, realizou em cinco anos 343.300 atendimentos com 91.261 mulheres assistidas.

De acordo com o governo do estadual, a Polícia Civil possui 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, que funcionam 24 horas por dia e oferecem acolhimento e suporte às vítimas, além de seis Núcleos de Atendimento à Mulher.

Em 2024, o Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) realizou 36.739 registros de ocorrência, sendo 22.710 relacionados a medidas protetivas.

Como denunciar

Além de denunciar qualquer tipo de violência diretamente nas delegacias, as vítimas também podem acionar a Polícia Militar (190), caso ainda estejam sofrendo a violência ou em perigo iminente.

Também está disponível o aplicativo Rede Mulher (Android e iOS) para todos os aparelhos de celular.

Ele oferece informações sobre os serviços de proteção à mulher acessíveis no estado e também permite que a vítima peça socorro a amigos e familiares de forma rápida e fácil, e acione a Polícia Militar, com apenas alguns cliques.

O Tecle Mulher e o Rede de Mulheres também podem dar suporte necessário para mulheres que precisam de apoio.

O contato com o Rede de Mulheres pode ser realizado por meio dos seguintes canais:

• Telefone: (22) 99930-4549

• Redes Sociais: Instagram

Já o Tecle Mulher pode ser acionado através das seguintes formas:

• Email: teclemulher@teclemulher.org.br

• Telefone: (21) 99599-1002

• Redes Sociais: Instagram e Facebook

• Site

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