Eleições para Conselho Tutelar: urnas eletrônicas serão usadas pela 1ª vez em Friburgo e Cabo Frio

A eleição para os Conselhos Tutelares em todo Brasil ocorrerá no próximo dia 1º de outubro. A novidade neste ano é que a Justiça Eleitoral vai apoiar o pleito comunitário com o empréstimo de urnas eletrônicas.

Os equipamentos serão implementados em municípios com mais de 150 mil eleitores.

Na área de cobertura do Portal Multiplix, as urnas eletrônicas vão ser utilizadas em Nova Friburgo, na Região Serrana, e Cabo Frio, na Região dos Lagos.

Vai funcionar assim:

Cada seção eleitoral contará com uma mesa receptora de votos, onde vai ficar instalada a urna eletrônica e as pessoas habilitadas irão realizar a identificação dos eleitores.

O Conselho Tutelar é formado por cinco pessoas eleitas pelo voto popular. Os eleitores vão escolher os representantes que vão atuar em cada um dos municípios, garantindo a proteção do direito de crianças e adolescentes.

Os próximos conselheiros vão atuar no mandato de 2024 a 2027.

Qualquer eleitor pode participar da eleição, votando nos candidatos de seu município, de forma facultativa. Para isso, é necessário que o eleitor apresente documento de identidade com foto e título eleitoral.

O pleito será realizado entre 8h e 17h, basta comparecer em um ponto de votação definido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e escolher o seu candidato.

Confira abaixo como serão os preparativos para as eleições nas nossas cidades que vão usar as urnas eletrônicas:

Eleição em Nova Friburgo

Conselheiros vão atuar nas unidades de Nova Friburgo | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

Ao todo, 21 candidatos estão concorrendo à eleição para as dez vagas dos dois Conselhos Tutelares de Nova Friburgo (cada um com cinco conselheiros).

O processo está sendo conduzido pela professora Roseni de Almeida Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A apuração será no mesmo dia e a posse está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.

A campanha foi iniciada no dia 10 de agosto e se encerra em 30 de setembro próximo, véspera da eleição, aberta a todos os eleitores.

Serão disponibilizadas 27 urnas, alocadas em 19 locais.

Desde 2019, a cidade tem o seu segundo Conselho Tutelar. Um funciona no Centro e outro no distrito de Conselheiro Paulino.

Serão eleitos dez conselheiros e os demais candidatos ficarão como suplentes.

Roseni disse que todo eleitor pode procurar saber o local de votação e exercer seu voto, que é facultativo, não é obrigatório:

Essa eleição é muito importante, pois vamos eleger as pessoas que vão cuidar das crianças e adolescentes, principalmente aquelas vítimas de violência.

A lista dos candidatos de Nova Friburgo pode ser conferida no site da Prefeitura de Nova Friburgo.

Eleição em Cabo Frio

Conselheiros vão atuar nas unidades de Cabo Frio | Foto: Reprodução/Redes Sociais

A campanha para a eleição dos conselheiros tutelares do primeiro e segundo distritos de Cabo Frio também segue até o dia 30 de setembro

Na cidade, são 28 candidatos aptos a concorrer, sendo 11 no primeiro distrito e 17 no segundo.

Serão disponibilizados nove locais de votação, sendo cinco para o primeiro distrito e quatro para o segundo.

Os números de cada candidato e os locais de votação estão disponíveis no site da Prefeitura de Cabo Frio.

As informações sobre as eleições em outras cidades do interior do Rio podem ser obtidas diretamente com os conselhos do seu município. Os endereços e telefones estão neste link.

O que é o Conselho Tutelar e o que faz um conselheiro?

Conselho Tutelar tem a missão de proteger e defender crianças e adolescentes que tiveram direitos violados ou que estão em situação de risco | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária.

A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

Em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.

Ainda segundo o ministério, o Conselho Tutelar pode aplicar medidas como:

• Encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável
• Orientação, apoio e acompanhamento temporários
• Matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino
• Inclusão em serviços e programas oficiais
• Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial
• Entre outras atividades

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento desses casos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente.

O conselheiro tutelar atua diretamente com a criança e o adolescente, principalmente quando eles têm os direitos violados.

Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do poder público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.

Em qualquer suspeita de violação dos direitos da criança e do adolescente o orgão deve ser acionado.

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