Justiça determina que NovaFaol deve manter os serviços em Nova Friburgo até o ano que vem

Por determinação da Justiça, por meio da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, Região Serrana do Rio, a empresa NovaFaol deve continuar operando na cidade pelo prazo de 120 dias, como solicitado pela prefeitura na última semana.

A determinação é da juíza Beatriz Torres de Oliveira, expedida na última quarta-feira, 6, e passa a valer a partir de 1º de outubro, nos mesmos moldes, pelo mesmo valor, e sem suprimir qualquer linha ou horário.

A decisão também fixa o prazo de 15 dias para que o município apresente uma cópia integral do procedimento licitatório já em curso para a contratação de uma nova empresa.

A NovaFaol e o município já formalizaram dois acordos judiciais para a continuidade dos serviços prestados, porém, o último acordo, assinado em agosto de 2022, só vale até o último dia deste mês.

Diante disso, o Executivo afirmou que não será possível concluir a licitação dentro do prazo de vigência do contrato emergencial, e pediu a prorrogação dos efeitos da última liminar, pelo prazo de 120 dias, a fim de que seja concluído todo o procedimento licitatório já em curso.

Após o término do último contrato emergencial, em setembro do ano passado, um novo acordo tentou ser negociado entre as partes, mas não foi aceito pela concessionária de ônibus, que alegou a tarifa apresentada abaixo do valor necessário para manter o equilíbrio financeiro durante os 12 meses de contrato.

A prefeitura informou que a licitação ainda está sendo elaborada, visto que o edital foi submetido à consulta pública e está em fase final de ajuste:

Ele [o edital] está em fase final de alterações para inserir as sugestões da população, o que importou em novos cálculos. Além disso, como o validador será adquirido pela empresa que irá operar o sistema de transporte público, é necessária a realização da licitação da bilhetagem eletrônica para verificação técnica das especificações que vão subsidiar a aquisição do validador.

Já a licitação da empresa de bilhetagem será realizada na próxima semana, ainda de acordo com a prefeitura:

O governo municipal, junto a Coppe/UFRJ, inseriu no edital as adequações que foram julgadas pertinentes. Diante disso, o edital foi novamente publicado dentro do prazo legal. O ‘Aviso de Reabertura de Licitação’ foi publicado no Diário Oficial na última quarta-feira, 30, com certame marcado para a próxima quinta-feira, dia 14 de setembro, às 10h.

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