Justiça suspende realização da Exposição Agropecuária de Cordeiro após pedido do MPRJ

A realização da 80ª Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Cordeiro, na Região Serrana do Rio, está suspensa por uma decisão da Vara Única da Comarca do município.

A determinação foi tomada na noite dessa quarta-feira, 3, pelo Juiz de Direito em Exercício, Rodrigo Rocha de Jesus. O evento estava programado para ocorrer entre os dias 13 e 21 de julho, no Parque de Exposições Raul Veiga.

A suspensão ocorreu após um pedido de tutela provisória de urgência do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de uma Ação Civil Pública.

O MPRJ aponta que, mesmo com a realização de diversas reuniões junto à Prefeitura de Cordeiro, o município não cumpriu prazos e regras para a contratação de serviços que fazem parte da festa, além da autorização dos bombeiros:

O município, mais uma vez, não observou o prazo de antecedência estabelecido para solicitação de autorização do evento junto ao CBMERJ, deixando em segundo plano tal medida de extrema importância. Além disso, as licitações destinadas à contratação de serviços, em especial para parque de diversões, camarote, rodeio e serviço médico imediato, foram agendadas para datas muito próximas ao início do evento, comprometendo a regular tramitação dos procedimentos licitatórios e a execução segura dos objetos contratuais.

O órgão ainda afirma que “no caso específico da permissão de uso do espaço público para exploração de parque de diversões, em decisão recente, o município revogou o certame licitatório e optou pela realização de contratação mediante dispensa de licitação, ao arrepio da lei”.

De acordo com a decisão judicial, essa suspensão só pode ser revertida quando as contratações necessárias para a realização do evento forem "concluídas em devida e total observância à legislação pertinente e regularmente autorizadas pelos órgãos competentes, inclusive a realização dos rodeios e camarotes, não sendo hipótese de dispensa de licitação”.

Decisão judicial determina suspensão da 80ª edição da Exposição de Cordeiro | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

Em relação à permissão do uso de espaço público para “exploração” do parque de diversões, o juiz determinou que o governo municipal “se abstenha” de realizar a contratação por meio de dispensa de licitação. Caso esse processo já tenha sido iniciado ou formalizado, ele terá que ser declarado ‘nulo’.

Se houver descumprimento das medidas estabelecidas na decisão, o município será multado em “R$ 100.000 por dia de realização do evento [...] sem prejuízo de interdição coercitiva e configuração de crime de desobediência e de responsabilidade”.

O Ministério Público informou que agiu de forma preventiva neste ano, pois em 2023 também teve que recorrer ao Judiciário, em relação à exposição. Na época, foi determinado que o município rescindisse um contrato para "locação de uma área específica e participação no evento, bem como que toda a estrutura destinada à sua utilização fosse desmontada, em razão de comprovado risco e ausência de autorização pelo CBMERJ”.

O MPRJ ressaltou que ainda na última edição do evento, a autorização do Corpo de Bombeiros para o rodeio “foi apresentada apenas no dia marcado para início do evento”.

Em contato com a Prefeitura de Cordeiro, o Portal Multiplix foi informado na tarde dessa quinta-feira, 4, que o governo municipal aguardava o setor jurídico para se pronunciar.

Durante a noite, o prefeito de Cordeiro, Leonan Melhorance (PL), se manifestou sobre o assunto em vídeo nas redes sociais.

Em sua fala, Leonan afirmou que recebeu ainda nessa quinta-feira a decisão judicial e já está trabalhando para regularizar a situação:

Nós recebemos hoje uma decisão judicial, sim, que o município tem que cumprir regras para realizar a exposição. Determinações essas que já estamos fazendo, como fizemos na exposição de 2022, 2023, e agora na exposição 2024.

O chefe do Executivo municipal confirmou também que está legalizando a festa para receber 30 mil pessoas por dia, junto ao Corpo de Bombeiros. Nas outras edições, Leonan contou que a autorização era para 10 mil visitantes diários.

Por fim, o prefeito ressaltou que irá “cumprir toda a determinação judicial” para a realização da exposição.

O vídeo completo pode ser conferido na rede social do prefeito.

O Portal Multiplix entrou em contato com o Corpo de Bombeiros para saber se há algum diálogo com a Prefeitura de Cordeiro em relação à festa, mas não teve retorno.

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