Lei reconhece visão monocular como deficiência sensorial
Portadores vão ter todos os benefícios previstos na legislação
São considerados monoculares as pessoas que têm visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos e mantém visão normal no outro olho
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Foto: Banco de Imagem
Foi sancionada nessa segunda-feira, 22, pelo presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei 1615/19, assegurando aos portadores da visão monocular todos os benefícios previstos na legislação da pessoa com deficiência visual.
A lei agora classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. São considerados monoculares, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as pessoas que têm visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos e mantém visão normal no outro olho.
Os portadores da deficiência relatam dificuldades de espaço e profundidade e também no que diz respeitos as distâncias e isso acaba impactando o equilíbrio e as coordenações motoras desse indivíduo.
O autor do projeto de lei é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que tem visão monocular. O documento foi aprovado, em 2019, pelo Senado, mas só teve o processo de tramitação concluído pela Câmara dos Deputados no dia 2 de março deste ano, seguindo para sanção presidencial.
Benefícios
Agora, os monoculares podem ter acesso a uma série de benefícios, como:
- Benefícios previdenciários
- Aposentadoria por invalidez
- Isenções tributárias na compra de automóveis e outros equipamentos
Além disso, eles também têm acesso gratuito a medicamentos e próteses pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente editou o decreto que inclui uma avaliação que os deficientes monoculares devem passar para poder verificar a situação de incapacidade, reconhecendo a deficiência. O exame será feito por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar com um teste biopsicossocial.
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