Mais de R$ 644 milhões: Câmara de Búzios aprova orçamento municipal para 2025

A Câmara Municipal de Vereadores de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, aprovou o orçamento municipal de 2025, com previsão de receita e despesa de R$ 644.403.425,51. A votação ocorreu em sessão extraordinária, realizada na sexta-feira, 20.

Agora, o projeto de lei 82/2024 (LOA 2025) segue para sanção do prefeito e publicação.

As maiores dotações previstas no orçamento são para Educação, R$ 172.392.479,59; Saúde, R$ 156.581.093,66 e Administração, R$ 138.854.567,33.

Para gestão ambiental, a verba é de R$ 4.589.642,63; Saneamento, R$ 500.000; Urbanismo, R$ 44.348.092,23; Turismo, R$ 2.768.164,91; Cultura, R$1.706.350,00. O orçamento da Câmara Municipal de Búzios é de R$ 16.495.376,05.

A LOA foi aprovada com nove emendas parlamentares, que destinam recursos para áreas como Turismo, Saúde, Esportes, Cultura, Educação, auxílio aos universitários, programas de acessibilidade e inclusão de PCDs, Auxílio ao Pescador Artesanal, entre outros, totalizando R$ 5.941.488,96.

O que gerou debate na cidade foi a alteração do texto da LOA, por meio do projeto da emenda modificativa 21/2024. Agora, a lei prevê que o prefeito poderá remanejar até 5% do valor do orçamento municipal, sem precisar de autorização do Legislativo. Antes esse percentual era de 50%.

O projeto de lei foi apresentado à Comissão de Finanças e Orçamento em novembro e, de acordo com a Casa Legislativa, tinha até o final de dezembro deste ano para ser discutido e votado.

Por isso, os parlamentares se reuniram em caráter extraordinário para votação e aprovação do texto. Cabe agora ao prefeito sancionar ou vetar o projeto.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Búzios nesta segunda-feira, 23. Por meio de sua assessoria, o governo afirmou que não irá se manifestar sobre a aprovação do orçamento pela Câmara.

Recesso Parlamentar

Desde o último domingo, 22, a Câmara Municipal de Búzios está em recesso parlamentar, funcionando em meio expediente das 8h às 13h.

O recesso termina no dia 2 de fevereiro, com o retorno das sessões ordinárias no dia 4/02, informou a Casa.

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