Prefeito de Cabo Frio decreta calamidade financeira e afirma que dívida do município ultrapassa R$ 1,4 bilhão

Após seis dias à frente do governo de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, o novo prefeito, Dr. Serginho (PL), decretou estado de calamidade financeira, válido pelos próximos 180 dias.

De acordo com Serginho, a nova gestão herdou dívidas que ultrapassam R$ 1,4 bilhão e identificou inúmeras irregularidades. Com a medida, a administração municipal busca reorganizar as finanças e garantir a prestação dos serviços essenciais à população.

Em vídeo publicado na tarde dessa segunda-feira, 6, pelas redes sociais da Prefeitura de Cabo Frio, Dr. Serginho afirmou que não houve uma transição de governo que trouxesse as informações necessárias para gerir o município. Segundo ele, há um "quadro caótico" nas contas públicas:

Neste momento eu estou decretando estado de calamidade financeira no município de Cabo Frio. Exatamente para que a gente possa colocar a nossa cidade em ordem. Estou adotando uma série de medidas com a administração pública junto ao Tribunal de Contas.

Para a nova gestão, entre os principais problemas identificados na primeira semana de governo estão:

• Dívida consolidada: R$ 1,234 bilhão, podendo alcançar R$ 1,4 bilhão com restos a pagar não processados.

• Folha de dezembro não paga: R$ 64 milhões em salários de servidores e aposentados ainda pendentes.

• Falta de recursos para salários: apenas R$ 12 milhões foram encontrados nos cofres, insuficientes para quitar a folha de pagamento.

• Empréstimos consignados não repassados: R$ 6 milhões retidos indevidamente entre outubro e dezembro.

• Dívidas com concessionárias: valores elevados com a Enel e Prolagos comprometem serviços básicos de água e energia.

• Dívida de combustível: aproximadamente R$ 600 mil, deixando viaturas e ambulâncias em risco de paralisação.

Diante desse levantamento, ficou definido pela prefeitura que o decreto de calamidade inclui a suspensão de despesas não essenciais, mantendo apenas os gastos fundamentais para serviços básicos.

Foi solicitada uma auditoria externa ao Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) para revisar contratos e pagamentos anteriores, além do contingenciamento de 20% no orçamento das secretarias, exceto nas áreas de saúde, educação e ordenamento público.

Ainda segundo o Executivo, será implantado um plano emergencial de captação de recursos junto aos governos estadual e federal. O prefeito também garantiu o pagamento em dia das folhas da atual gestão, com prioridade para a regularização da folha de dezembro.

Apesar de considerar o cenário crítico, Dr. Serginho assegurou a prestação dos serviços essenciais:

Os serviços essenciais não irão paralisar. A saúde irá melhorar mesmo com todos esses problemas. O ordenamento irá melhorar mesmo com todos esses problemas. Aos servidores públicos digo, vocês não terão atraso na folha de pagamento de minha responsabilidade.

De acordo com a prefeitura, para assegurar a transparência, os dados financeiros serão disponibilizados para consulta pública.

O Portal Multiplix solicitou, na manhã desta terça-feira, 7, mais detalhes sobre o decreto à Prefeitura de Cabo Frio, mas ainda não obteve retorno.

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