Prefeitura de Nova Friburgo fiscaliza comércios no Centro e orienta retirada de equipamentos das calçadas
Ao todo, 25 estabelecimentos na avenida Alberto Braune foram notificados por "obstrução de passeio público"
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A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, realizou, na última quarta-feira, 19, uma fiscalização em comércios no centro da cidade para retirar equipamentos que obstruíam as calçadas. A ação foi conduzida pela Subsecretaria de Postura e Fiscalização de Atividades Econômicas.
De acordo com relatório da equipe vinculada à Secretaria de Segurança e Ordem Pública, 25 estabelecimentos comerciais foram notificados na avenida Alberto Braune e na rua Moisés Amélio por infração ao artigo 64 do decreto-lei 918/69, que trata da "obstrução de passeio público".
Segundo a prefeitura, a vistoria teve caráter educativo e foi acompanhada por fiscais de atividades econômicas. Os agentes alertaram os comerciantes sobre as medidas punitivas para quem descumprir a legislação e deram prazo de até 24 horas para a retirada dos objetos expostos irregularmente.
Administração municipal ressaltou que, em áreas centrais da cidade, calçada é parte do espaço coletivo | Foto: Reprodução/Prefeitura de Nova Friburgo
A legislação prevê que equipamentos, sejam fixos ou móveis, não podem ser instalados sem autorização, nem podem obstruir a passagem de pedestres, conforme explicou a pasta.
A administração municipal ressaltou que, em áreas centrais da cidade, é fundamental compreender que as calçadas fazem parte do espaço coletivo e devem garantir o direito de ir e vir da população.
A Subsecretaria de Postura e Fiscalização de Atividades Econômicas afirmou que já está planejando a próxima etapa da operação, com fiscalização em outros pontos do município.
A pasta lembrou que denúncias e reclamações podem ser feitas à Ouvidoria da Prefeitura de Nova Friburgo pelo telefone e WhatsApp (22) 2525-9244.
O Portal Multiplix questionou o governo municipal se os estabelecimentos cumpriram as orientações dentro do prazo e aguarda retorno.
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