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Prefeitura de Nova Friburgo fiscaliza comércios no Centro e orienta retirada de equipamentos das calçadas

Ao todo, 25 estabelecimentos na avenida Alberto Braune foram notificados por "obstrução de passeio público"

Por Rômullo Espíndola
Com informações da Prefeitura de Nova Friburgo
21/02/25 - 15:28
Prefeitura de Nova Friburgo fiscaliza comércios no Centro e orienta retirada de equipamentos das calçadas Legislação prevê que equipamentos, sejam fixos ou móveis, não podem ser instalados sem autorização | Foto: Reprodução/Prefeitura de Nova Friburgo

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, realizou, na última quarta-feira, 19, uma fiscalização em comércios no centro da cidade para retirar equipamentos que obstruíam as calçadas. A ação foi conduzida pela Subsecretaria de Postura e Fiscalização de Atividades Econômicas.

De acordo com relatório da equipe vinculada à Secretaria de Segurança e Ordem Pública, 25 estabelecimentos comerciais foram notificados na avenida Alberto Braune e na rua Moisés Amélio por infração ao artigo 64 do decreto-lei 918/69, que trata da "obstrução de passeio público".

Segundo a prefeitura, a vistoria teve caráter educativo e foi acompanhada por fiscais de atividades econômicas. Os agentes alertaram os comerciantes sobre as medidas punitivas para quem descumprir a legislação e deram prazo de até 24 horas para a retirada dos objetos expostos irregularmente.

Administração municipal ressaltou que, em áreas centrais da cidade, calçada é parte do espaço coletivo Administração municipal ressaltou que, em áreas centrais da cidade, calçada é parte do espaço coletivo | Foto: Reprodução/Prefeitura de Nova Friburgo

A legislação prevê que equipamentos, sejam fixos ou móveis, não podem ser instalados sem autorização, nem podem obstruir a passagem de pedestres, conforme explicou a pasta.

A administração municipal ressaltou que, em áreas centrais da cidade, é fundamental compreender que as calçadas fazem parte do espaço coletivo e devem garantir o direito de ir e vir da população.

A Subsecretaria de Postura e Fiscalização de Atividades Econômicas afirmou que já está planejando a próxima etapa da operação, com fiscalização em outros pontos do município.

A pasta lembrou que denúncias e reclamações podem ser feitas à Ouvidoria da Prefeitura de Nova Friburgo pelo telefone e WhatsApp (22) 2525-9244.

O Portal Multiplix questionou o governo municipal se os estabelecimentos cumpriram as orientações dentro do prazo e aguarda retorno.

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