Prefeitura e estado devem apresentar relatório sobre riscos de deslizamentos em dois bairros de Friburgo
Ação também ressalta a importância de retomar intervenções em andamento e abrir licitações para novas obras
Relatório deve identificar moradores expostos a riscos de deslizamentos causados pelas chuvas nos bairros Lagoinha e Vale dos Pinheiros
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Foto: Reprodução/MPRJ
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, obteve uma decisão favorável à ação civil pública (ACP) ajuizada para que o governo estadual e a prefeitura identifiquem moradores expostos a riscos de deslizamentos provocados pelas chuvas nos bairros Lagoinha e Vale dos Pinheiros.
De acordo com a decisão, assim que intimados, os réus têm o prazo de menos de 15 dias para produzir um relatório identificando o quantitativo de pessoas (moradores e transeuntes) expostas a risco nas localidades, inclusive com a valoração/graduação atualizada do risco.
Além disso, deverão ser propostas medidas de curto prazo a serem adotadas para a proteger a população e os bens sujeitos aos perigos inerentes a possíveis deslizamentos provocados pelas chuvas.
A ação também reforça a necessidade da retomar intervenções iniciadas nas ruas Souza Cardoso, Franklin Roosevelt e Visconde de Abaeté, além de abrir licitação para obras na alameda Eduardo Guinle.
A decisão destaca que a ACP já havia obtido decisão favorável, mas ainda não foi cumprida pelo estado e pelo município:
Ocorre que, mesmo cientes do inteiro teor da decisão e do longo tempo decorrido, as manifestações dos entes públicos não demonstram o efetivo cumprimento das determinações judiciais e nem mesmo o real interesse na resolução do problema noticiado, sendo patente a recalcitrância e mesmo a desconsideração dos riscos e dos laudos técnicos apresentados.
O Portal Multiplix entrou em contato com a Prefeitura de Nova Friburgo e foi informado por meio de nota que o município está ciente da decisão e apresentará, dentro do prazo fixado, relatório contendo as informações determinadas:
O município esclarece que, de acordo com a Secretaria Municipal de Defesa Civil, foi feita, nessas áreas, vistoria conjunta com o estado, sendo certo que na rua Souza Cardoso o local já se encontra revegetado, faltando apenas a drenagem superficial. Por sua vez, na rua Eduardo Guinle, setor 157, foram realizadas obras de contenção para mitigar o risco existente. O município ressalta que conforme o relatório de vistoria, não houve nas localidades nenhuma movimentação de solo desde a tragédia climática ocorrida em 2011 e que está buscando junto ao estado do Rio de Janeiro os recursos necessários para as intervenções.
Já o governo estadual confirmou o recebimento da intimação e informou que está tomando as providências necessárias.
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