Procon-RJ tem mais de 500 reclamações contra a 123milhas após suspensão de pacotes e passagens

Após o anúncio feito na última sexta-feira, dia 18, pela empresa 123milhas, de suspensão de pacotes e emissão de passagens da sua linha promocional, de setembro a dezembro deste ano, o Procon Estadual do Rio de Janeiro recebeu centenas de reclamações nos últimos dias.

Diante da situação, o órgão notificou a empresa em busca de esclarecimentos, e aproveitou para divulgar orientações para os consumidores sobre os seus direitos perante o impasse instaurado nesses últimos dias.

Ao todo, já são 516 reclamações no Estado do Rio de Janeiro. Segundo o Procon-RJ, a companhia de viagens tem até esta quarta-feira, 23, para responder a notificação do órgão.

A empresa, entretanto, afirmou que os valores serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI. Segundo a 123milhas, a linha 'Promo' representa 7% dos embarques de 2023 da companhia.

Por outro lado, o Procon-RJ esclareceu que, conforme o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor não pode ofertar apenas o voucher como opção de solução do problema, já que legalmente, essa escolha deverá ser feita pelo próprio consumidor.

Órgão orienta que o consumidor tente negociar com estes fornecedores | Foto: Reprodução/Marcelo Camargo (Agência Brasil)

Além disso, aquele que comprou o pacote deverá ter as opções de receber a quantia paga, monetariamente corrigida, receber serviço equivalente ao contratado ou, até mesmo, o cumprimento forçado da oferta.

O órgão destacou que, em caso de o fornecedor ignorar essas opções, à livre escolha do consumidor - alterando o contrato de forma unilateral - incorrerá em prática abusiva, prevista no artigo 39 do CDC.

O Procon-RJ ressaltou que as viagens abrangem não só passagens, mas também as hospedagens e, por vezes, outros serviços como aluguel de carros e passeios. O órgão fez uma recomendação aos consumidores:

Diante desta situação, a autarquia orienta que o consumidor tente negociar com estes fornecedores, no caso de mudança da data da viagem, ou solicite a devolução do valor pago, explicando o ocorrido.

O presidente do Procon, Cássio Coelho, alerta que toda comunicação com a empresa deve ser registrada através de números de protocolos e emails. Isso ajudará o consumidor, caso ocorram problemas futuros.

A medida da empresa 123milhas pegou os consumidores e os órgãos de proteção ao consumidor de surpresa. Imediatamente tomamos a iniciativa de notificar a empresa para apresentar as justificativas da medida, quais as providências estão propondo.

O órgão pede aos consumidores com viagem no período anunciado que, inicialmente, entrem em contato com a empresa, solicitem as informações do que está sendo proposto, verifiquem se a proposta atende a necessidade para ser feita uma conciliação.

Se o consumidor entender que o que foi proposto pela empresa trará algum prejuízo em relação ao que foi contratado, pode registrar uma reclamação no Procon Estadual, para abertura de um procedimento específico para cada consumidor.

O consumidor do estado que desejar fazer denúncias ou reclamações poderá acessar os canais de atendimento disponíveis no site oficial do Procon-RJ para que seja aberto um procedimento individual, já que o problema com a empresa ocorre em todo o Brasil.

O que diz a empresa

Por meio de nota, a 123milhas informou que, a decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada.

As medidas referentes à linha Promo são uma decisão responsável da 123milhas, no sentido de preservar os valores pagos pelos clientes. A empresa continua comprometida com o propósito de proporcionar a mais pessoas experiências mais acessíveis em viagens e turismo.

A empresa disse ainda que disponibilizou uma espécie de central de ajuda em seu site oficial para tentar auxiliar os clientes em cada etapa desse processo de ressarcimento. Os vouchers poderão ser solicitados no site ou por meio do telefone: (31) 99397-0210.

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