'Situação complexa e inédita', diz Ministério da Cultura sobre falta de pagamentos da Lei Aldir Blanc em Teresópolis

A Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, começou o ano enfrentando diversas dificuldades financeiras. Entre elas, o pagamento de artistas contemplados pela Lei Aldir Blanc, que deveria ter sido feito em 10 de fevereiro deste ano, conforme prometido pelo prefeito da gestão anterior, Vinícius Claussen.

Os recursos foram enviados pelo governo federal em dezembro de 2023, mas acabaram bloqueados judicialmente e perdidos no ano seguinte, sem que providências fossem tomadas para evitar o sequestro da verba.

Os editais "Ponto de Cultura", "Estâncias de Cultura" e "Cultura em Foco" também foram cancelados devido a irregularidades que comprometeram a concorrência entre os participantes.

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Cultura (MinC) para entender a situação do município e quais medidas podem ser adotadas para resolver o problema.

Por meio de nota, o MinC informou que, durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, a Secretaria de Cultura de Teresópolis, acompanhada pelo prefeito da cidade e pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, estiveram no ministério para expor a situação da cidade:

A comitiva foi recebida pela Secretária dos Comitês de Cultura, Roberta Martins, junto com a equipe técnica e assessoria jurídica do MinC. O Fórum Municipal de Cultura de Teresópolis também acionou o Ministério da Cultura, por email, para denunciar a situação. Diante do exposto, o Ministério da Cultura informa que tomou ciência do caso e acompanha com atenção o cenário em Teresópolis. O município se comprometeu a enviar toda a documentação relativa ao processo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) na cidade, para que o Ministério da Cultura possa analisar as alternativas.

Segundo o MinC, o caso será avaliado para definir o que pode ser feito para evitar prejuízos ao lançamento dos próximos editais em Teresópolis, aos artistas e fazedores de cultura locais e aos repasses do Ministério da Cultura nos próximos ciclos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Ainda de acordo com a pasta, nunca houve algo semelhante desde o início da PNAB:

Ressalta-se que é uma situação complexa e inédita no histórico de execução da PNAB, será acompanhada de perto e tratada com a devida atenção pelo Ministério da Cultura. Tanto que, em breve, representantes da pasta irão à cidade de Teresópolis para novas reuniões com os gestores públicos do município.

A reportagem também procurou a prefeitura para saber quais medidas a atual gestão tem tomado para resolver a questão. Por meio de nota, o Executivo informou que:

Todas as respostas foram dadas aos artistas em assembleia do Fórum de Cultura de Teresópolis, realizada nesta terça-feira, 18, na Casa de Cultura Adolpho Bloch. Também foram disponibilizados ao Fórum os documentos que serviram de base para o cancelamento dos editais, feito por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Município no último dia 14, sendo informadas, ainda, as demais providências que foram tomadas em relação ao assunto. Entre elas, ações na Justiça pela recomposição dos valores sequestrados indevidamente e quanto às irregularidades dos editais denunciadas ao Ministério Público para abertura de inquérito.

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