Câmara de Cabo Frio aprova empréstimo para quitar salários atrasados e reconhece estado de calamidade financeira

Os vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária dessa terça-feira, 14, dois projetos enviados pelo prefeito Dr. Serginho (PL) em caráter de emergência.

A primeira votação tratou do reconhecimento do estado de calamidade financeira, estabelecido pelo decreto nº 7.412, de 6 de janeiro de 2025. O prazo estabelecido é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação pela prefeitura, caso necessário.

A segunda pauta aprovada autorizou o Executivo a contratar uma operação de crédito destinada ao pagamento da folha salarial dos servidores públicos municipais.

O projeto de lei 12/2025, que autoriza a operação, estabelece requisitos como o respeito aos limites de endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101/2000) e nas resoluções nº 40/2001 e nº 43/2001 do Senado Federal.

O texto também determina que os encargos financeiros, prazos e condições de pagamento devem ser compatíveis com a capacidade financeira do município.

As duas pautas tiveram parecer favorável conjunto de todas as comissões antes de serem submetidas à votação. A sessão ainda tratou de investimentos que devem ser destinados à infraestrutura.

Durante a votação, o vereador Luís Geraldo (Republicanos) destacou o compromisso do Legislativo em solucionar rapidamente a situação salarial dos servidores municipais:

Tivemos uma audiência pública nesta semana, convocada pelo prefeito, totalmente transparente e didática, onde ele apresentou todas as contas da prefeitura, incluindo extratos e dados sobre o legado deixado pelo governo anterior. Por entender que precisamos priorizar quem realmente faz a máquina pública funcionar, estamos aqui, com convicção, fazendo a coisa certa.

Mesmo com um prazo de 15 dias, já na noite de terça, a Prefeitura de Cabo Frio publicou a sanção da lei que reconhece o estado de calamidade financeira no município. O outro projeto ainda não tinha sido divulgado em Diário Oficial até a tarde desta quarta, 15.

Novas medidas

Segundo a prefeitura, o valor da dívida herdada da folha de pagamento de dezembro de 2024 é de R$ 64 milhões. Diante desse cenário, Dr. Serginho anunciou, também nessa terça, 14, o que chamou de "gesto de empatia e compromisso com os servidores municipais".

O chefe do Executivo cabo-friense optou por parcelar o próprio salário em dez vezes e abrir mão de 50% de sua remuneração a partir de fevereiro, até que todas as pendências com os servidores sejam resolvidas. Seu vice, Miguel Alencar (União), fará o mesmo:

Tenho empatia e sei o sofrimento que o servidor enfrenta devido à falta de recursos e aos desvios que marcaram nossa cidade. Por isso, como prefeito, me coloco no lugar de cada um e tomo essa atitude para demonstrar meu compromisso com vocês.

A medida foi anunciada como parte de uma série de esforços para reorganizar as finanças do município e garantir o pagamento integral dos funcionários públicos o mais rápido possível. Para isso, foi definido o seguinte plano de ação:

• A folha de janeiro será paga antecipadamente em 28/01

• O pagamento da folha de dezembro dependerá de empréstimos ou aumento de arrecadação

• O cronograma que prevê o início do pagamento da folha de dezembro para está quarta-feira, 15, segue mantido

A ideia do governo municipal é realizar o pagamento remanescente de dezembro assim que os recursos estiverem disponíveis e regularizar as dívidas herdadas para garantir pontualidade das folhas salariais a partir de 2025.

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