Câmara de Friburgo suspende decreto que determinou intervenção na Clínica Santa Lúcia

Vereadores de Nova Friburgo votaram na manhã desta terça, 18, pela nulidade do decreto da prefeitura que estabeleceu a intervenção na Casa de Repouso Santa Lúcia. A determinação foi publicada pelo Executivo na última sexta.

O placar final foi de 19 votos contra o decreto e apenas um a favor. Dessa forma, a intervenção deixou de existir.

Durante a votação, funcionários e responsáveis pelos pacientes da clínica se manifestaram de forma pacífica na porta da Câmara.

O Portal Multiplix procurou a prefeitura pedindo um posicionamento sobre a decisão do Legislativo e aguarda retorno.

Sobre a intervenção

Na semana passada, a Prefeitura de Nova Friburgo não renovou contrato com a Casa de Repouso Santa Lúcia, em Mury, e anunciou intervenção na instituição. A decisão foi fruto de uma recomendação do Ministério Público Estadual (MP-RJ).

Entretanto, os responsáveis pela clínica não permitiram a entrada dos servidores da prefeitura, na noite da última sexta, quando houve a tentativa de intervenção.

Posteriormente, a prefeitura explicou ao Portal Multiplix que com a recusa, seria necessária utilização da força policial que acompanhava a ação. Contudo, a equipe optou por uma saída técnico-jurídica orientada pela Procuradoria-Geral, para evitar que os pacientes fossem expostos a qualquer tipo de estresse no local.

Caso a intervenção ocorresse, os administradores ficariam afastados e o município assumiria temporariamente, por até 180 dias, a gestão da unidade. Caso necessário, o período poderia ser prorrogado.

A medida teria o objetivo de garantir a continuidade da adequada prestação de serviços integrais de saúde mental e implementar a desinstitucionalização dos pacientes internados com a formalização da residência terapêutica.

O diretor da clínica Santa Lúcia, Dermeval Barbosa Moreira, alega que o decreto é ilegal, que faltou espírito público ao prefeito na decisão e que pretende recorrer à Justiça. Atualmente, a instituição tem capacidade para atender até 170 pessoas.

Recomendação do MP-RJ

Em abril, o MP-RJ recomendou à prefeitura que interviesse na Casa de Repouso Santa Lúcia para concluir o processo de desinstitucionalização dos pacientes atendidos, com seu encaminhamento às redes de atenção psicossocial (RAPS) dos respectivos municípios de origem, de modo a garantir um atendimento humanizado, dentro dos parâmetros da legislação em vigor.

Na ocasião, o MP deu dez dias para que o município se manifestasse se atenderia ou tomaria outras medidas a fim de cumprir a recomendação. A prefeitura decidiu acatar. O órgão estadual citou que a clínica vive estado violador de direitos das pessoas internadas e que a omissão do Executivo municipal poderia ser considerada para eventuais responsabilidades cível e criminal.

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