Nova Friburgo foi a segunda cidade do estado com mais ações judiciais na área da saúde, em 2024

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) divulgou, neste mês, um levantamento que apresenta os órgãos públicos mais acionados em processos judiciais relacionados ao direito à saúde durante 2024. Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, aparece como a segunda cidade com mais ações.

O estudo, segundo o TJRJ, analisou 15 entes públicos com maiores números de demandas judiciais no último ano.

Ao todo, neste grupo, foram 17.534 processos, sendo 55,4% desse total somente em situações envolvendo o estado do Rio de Janeiro, que somou 9.714 ações em 2024.

De acordo com os dados, no mesmo período, Nova Friburgo foi citado em 865 novos casos, atrás do município do Rio de Janeiro, que teve 3.925.

O top cinco dos órgãos públicos mais acionados ainda conta com Petrópolis e Teresópolis, ambas na Serra Fluminense. Veja a lista:

• 1 - Estado do Rio de Janeiro: 9.714 ações
• 2 - Município do Rio de Janeiro: 3.925 ações
• 3 - Nova Friburgo: 865 ações
• 4 - Petrópolis: 576 ações
• 5 - Teresópolis: 562 ações

Completam a lista dos 15 principais entes públicos acionados em 2024 (em ordem decrescente de ações): Niterói (307), São Gonçalo (234), Duque de Caxias (209), Bom Jesus do Itabapoana (208), Fundação Municipal de Saúde de Niterói (195), Cambuci (190), Saquarema (162), Cabo Frio (139), São José do Vale do Rio Preto (137) e Volta Redonda (111).

Para o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, esses dados possibilitam um melhor direcionamento de políticas públicas:

Ao entender quais entes são mais demandados e, potencialmente, quais tipos de serviços ou tratamentos geram mais litígios em cada localidade, é possível direcionar melhor as políticas públicas e buscar soluções administrativas que reduzam a necessidade de intervenção judicial.

O Portal Multiplix questionou o TJRJ sobre as principais causas das ações e foi informado que "não há especificidade por cidade para demandas gerais de saúde".

A reportagem também entrou em contato com a Prefeitura de Nova Friburgo que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, afirmou: "a maioria das ações judiciais envolvendo o município diz respeito a procedimentos que não são realizados na rede municipal. Nesses casos, cabe ao município apenas inserir as solicitações no sistema de regulação estadual".

O governo friburguense relatou, em nota, que "o município responde regularmente as ações judiciais quando é demandado".

A prefeitura ainda falou sobre o que tem sido feito para "evitar que processos relativos a obrigações estritamente municipais se multipliquem":

O município tem se empenhado para reforçar e melhorar o convênio com a Defensoria Pública, através da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde, objetivando a mediação de casos antes da propositura da ação, agilizando, assim, o diálogo e evitando litígios desnecessários.

A Prefeitura de Teresópolis também foi acionada pela nossa equipe, mas até o fechamento desta matéria não havia retornado.

Levantamento dos últimos cinco anos

Outro levantamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, também divulgado neste mês, indicou que, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2025, o TJRJ registrou um total de 53.157 ações buscando garantir direitos ligados à saúde.

Segundo o TJRJ, esse número representa uma média de 35 novos processos por dia ou, aproximadamente, uma nova ação a cada 40 minutos, nos últimos cinco anos.

Durante essa análise, o órgão relata que 16.534 processos, o correspondente a 31% do total, referem-se à busca por tratamento médico-hospitalar.

O TJRJ informou também que, em segundo lugar, destacam-se os pedidos para fornecimento de medicamentos, com 6.319 ações (12%).

Ainda entre os assuntos que se tornam batalhas judiciais, de janeiro de 2021 a fevereiro de 2025, estão: as questões ligadas a convênios médicos e o Sistema Único de Saúde (SUS), a busca pela garantia de leitos UTI/CTI, o fornecimento de insumos essenciais para o tratamento ou manutenção da saúde (como fraldas geriátricas, sondas, matérias para curativos e outros), o atendimento domiciliar (home care) e outros.

Receba as notícias das regiões Serrana e dos Lagos no Rio direto no WhatsApp. Clique aqui e inscreva-se no nosso canal!