Justiça decide que Hospital das Clínicas de Teresópolis deve manter atendimento do SUS
HCTCO terá que continuar com os serviços até o fim do ano, de acordo com último convênio, sob pena de multa de R$ 1 milhão
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Hospital das Clínicas de Teresópolis deve continuar atendendo até o fim deste ano
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Foto: Reprodução/Portal Multiplix
Nessa terça-feira, dia 30, a Justiça deu parecer favorável à Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, garantindo a continuidade da prestação dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (HCTCO).
Nesta semana, a administração do HCTCO disse que iria deixar de atender pelo SUS a partir de quinta, 1º de junho.
A Fundação Educacional Serra dos Órgãos (Feso) afirma que a prefeitura tem débitos com o hospital. De dezembro do ano passado a maio desde ano, mesmo com alguns pagamentos, o acumulando da dívida é de R$ 8.888.029,53, ainda segundo o hospital.
A Justiça aceitou o pedido de tutela antecipada feita pelo município determinando que:
O hospital não interrompa ou suspenda a prestação de serviços, garantindo o fornecimento e execução dos serviços conforme assinado no último convênio e seus respectivos aditamentos até o dia 31 de dezembro de 2023.
A decisão levou em conta a importância da manutenção dos atendimentos prestados à população da cidade:
Existe de risco de dano, com a possibilidade de produção de enormes transtornos à coletividade pela interrupção de serviço essencial de saúde de forma inviabilizar o tratamento da população pelo SUS.
Caso não seja cumprida a determinação, a pena é de multa única no valor de R$ 1 milhão, ainda de acordo com a determinação judicial.
Nas redes sociais, o prefeito Vinicius Claussen comemorou a sentença:
Essa decisão reflete nosso compromisso de manter os serviços e continuar a investir na saúde pública de Teresópolis que já acumula inúmeras vitórias desde 2018, mesmo sabendo que ainda há muito a ser feito.
Na manhã desta quarta-feira, 31, a reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Hospital das Clínicas de Teresópolis para falar sobre essa decisão judicial, mas ainda não obteve um retorno.
Vale lembrar que o HCTCO presta serviços de alta complexidade ambulatorial e hospitalar, com diversas especialidades como: cardiologia, clínica médica, dermatologia, pneumologia entre outros.
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