Governo lança cartilha com dicas para consumidor evitar golpes e comprar de forma segura na Black Friday

A já tradicional Black Friday ocorre, oficialmente, nesta sexta-feira, 29, e para este ano, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) preparou um guia com orientações práticas e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A cartilha, que está disponível gratuitamente, foi lançada em um contexto de crescimento das compras online no Brasil e de aumento das reclamações durante grandes eventos de promoção. Entre os problemas relatados estão ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos.

Segundo a Senacon, as plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7.000 queixas de cidadãos frustrados com falsas promessas de descontos e vantagens na Black Friday de 2023.

O guia foi lançado com o objetivo de ajudar os brasileiros a aproveitarem as promoções de forma mais segura e consciente. O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, ressaltou a importância do lançamento da cartilha:

A Black Friday é uma oportunidade de acesso a produtos e serviços, mas também é um momento em que o consumidor precisa estar atento. Queremos empoderar o cidadão e oferecer as ferramentas necessárias para identificar promoções reais e evitar práticas abusivas.

Além de orientar e preparar os consumidores para a Black Friday, a Senacon afirmou que monitorará o mercado e atuará em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos de seus clientes.

A cartilha também incentiva o uso da plataforma consumidor.gov.br, que permite a resolução direta de conflitos entre consumidores e empresas cadastradas. Segundo a Senacon, mais de 80% das reclamações registradas no portal têm desfecho positivo.

O Guia do Consumidor para a Black Friday está disponível gratuitamente no site da Senacon. O material foi elaborado em linguagem simples e objetiva para garantir que clientes de todas as idades e perfis possam compreender seus direitos.

Principais dicas do Guia de Defesa do Consumidor

O material destaca pontos cruciais que os consumidores devem observar antes, durante e depois da compra. Veja algumas orientações:

• Pesquisa prévia de preços: para evitar armadilhas, a Senacon recomenda monitorar os preços com antecedência. Ferramentas de comparação online podem ser grandes aliadas.

• Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: produtos com preços extremamente reduzidos podem esconder armadilhas, como golpes em sites fraudulentos.

• Verifique a reputação do vendedor: antes de comprar, o consumidor deve consultar a reputação da loja em sites de reclamações e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo.

• Leia a descrição completa do produto: a ausência de informações claras pode configurar uma violação ao CDC, que garante ao consumidor o direito à informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto.

• Direito de arrependimento: para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem até sete dias úteis para desistir, sem precisar justificar.

• Garantia contra práticas abusivas: o CDC protege o consumidor de publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a venda.

• Cuidado com fretes e prazos de entrega: o guia alerta que o fornecedor é obrigado a informar, com clareza, os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra.

Procon do Rio de Janeiro

No estado do Rio, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ iniciaram, no começo de novembro, um monitoramento para observar a flutuação de preços e identificar possíveis práticas de "maquiagem" de valores.

Isso ocorre, quando o fornecedor aumenta o preço do produto dias antes da promoção e, na data estipulada, retorna ao valor original, dando ao consumidor a falsa impressão que o desconto foi realmente aplicado.

Os preços foram monitorados em lojas online e nos principais shoppings de regiões do Rio e Niterói. No total, 1.595 itens foram analisados. Televisões, celulares, geladeiras, fritadeiras elétricas, assistentes de voz e vídeo games foram alguns dos produtos verificados desde o início do mês.

Após a análise dos dados, os agentes identificaram descontos de até 75% em uma fritadeira elétrica e 35% em um videogame. Em uma plataforma online, uma fritadeira chegou a sofrer um aumento de 153% entre a primeira e a segunda semana do levantamento.

O secretário da Sedcon, Gutemberg Fonseca, destaca que o monitoramento continuará durante a semana da Black Friday:

Estamos monitorando os produtos mais buscados a fim de ajudar o consumidor a economizar e fazer uma boa compra, além de identificar possíveis práticas abusivas, como a "maquiagem "de preços adotada, infelizmente, por alguns fornecedores.

O presidente do Procon-RJ, Marcelo Barboza, destaca que o princípio da livre iniciativa deve ser respeitado, ou seja, é livre a precificação, "desde que o fornecedor não se utilize de meios para iludir ou enganar o consumidor, o aumento e diminuição de preços são permitidos".

Em Nova Friburgo, na Região Serrana do estado, a coordenação do Procon informou que a equipe estará atenta à movimentação da Black Friday, funcionando em horário normal, das 9h às 17h na próxima sexta-feira, 29.

O órgão garante que, se for necessário, fará fiscalizações nos estabelecimentos. Ainda segundo o Procon de Friburgo, pela experiência das edições anteriores, a maior procura acontece nos dias seguintes à data.

Os consumidores dos 92 municípios do estado que quiserem fazer alguma denúncia ou reclamação podem acessar os canais de atendimento do Procon estadual através do site oficial da autarquia.

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