Mulheres poderão se alistar nas Forças Armadas a partir de 2025; entenda como vai funcionar

Pela primeira vez na história do Brasil, mulheres que completarem 18 anos em 2025 poderão se alistar voluntariamente nas Forças Armadas. A iniciativa foi anunciada, nessa quarta-feira, 28, pelo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, em evento de celebração aos 25 anos do Ministério da Defesa, realizado em Brasília.

Segundo o governo federal, inicialmente, serão ofertadas 1.500 vagas, com início do recrutamento previsto para os primeiros meses de 2025. Já a incorporação a uma das organizações militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, será a partir de 2026.

A iniciativa foi adotada de maneira inédita pelos Comandos das Forças Armadas, após período de estudos em conjunto com o Ministério da Defesa. Por lei, o alistamento tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado a cada período de um ano até o prazo máximo de oito anos.

Para José Múcio Monteiro, a medida busca trazer ainda mais igualdade dentro das Forças Armadas, colocando as mulheres em frentes até então só ocupadas por homens:

A Aeronáutica já tem muitas mulheres mas todas em postos de escritório, mas não é isso que a gente deseja. Agora vão para o combate. Vão ter o mesmo tratamento que têm os soldados. Vão pegar em arma, vão treinar tiro, vão pular obstáculos. De maneira que é uma vitória muito grande.

Também nessa quarta, 28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.154, publicado no mesmo dia, no Diário Oficial da União, que trata do Serviço Militar Inicial Feminino por mulheres voluntárias e estabelece algumas regras básicas.

O documento, assinado também pelo ministro da Defesa, José Múcio, propicia às Forças Armadas a ampliação da diversidade em seus quadros, reconhecendo as capacidades e contribuições que as mulheres podem oferecer em contextos militares.

O período de alistamento será entre janeiro e junho, o mesmo dos homens. As voluntárias devem completar 18 anos no ano de inscrição e residir em um dos municípios que possuem Organização Militar e que foram contemplados com a iniciativa.

De acordo com o decreto, a designação das cidades para o alistamento será feita anualmente por meio do plano geral de convocação, mediante proposta dos Comandos das Forças Armadas ao ministro da Defesa.

A seleção seguirá critérios definidos pelas Forças Armadas e pode compreender mais de uma etapa, incluindo inspeção de saúde, que envolve exames clínicos e laboratoriais. As alistadas serão incorporadas conforme as necessidades das instituições militares.

O texto prevê que, após a conclusão do curso de formação básica, a militar receberá o Certificado de Reservista. Poderão ser concedidas prorrogações de tempo de serviço às incorporadas, que passarão a compor a reserva não remunerada após o desligamento do serviço ativo.

A partir do ato oficial de incorporação, o serviço militar será de cumprimento obrigatório, sujeitando a militar às obrigações e deveres previstos na Lei 4.375/64 e nos regulamentos específicos de cada Força.

Mulheres nas Forças Armadas

De acordo com o governo federal, atualmente, as Forças Armadas possuem 37 mil mulheres, o que corresponde a cerca de 10% de todo o efetivo. Com a adoção do alistamento, o governo acredita que o número de oportunidades deve crescer gradativamente.

Hoje, as mulheres atuam nas Forças principalmente nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm acesso à área combatente por meio de concursos públicos específicos em estabelecimentos de ensino da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

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