Prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL), divulga cronograma de pagamento dos servidores e aponta irregularidades da antiga gestão

Depois de o prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, Dr. Serginho (PL), decretar estado de calamidade financeira, válido pelos próximos 180 dias, a prefeitura divulgou nessa terça-feira, 7, um cronograma de pagamento dos servidores públicos municipais.

Em vídeo publicado nas redes sociais do governo municipal, Serginho afirma que não vai atrasar nenhuma folha de pagamento referente a 2025. Ele voltou a dizer que, ao assumir a gestão do município, encontrou uma grave situação financeira herdada da administração anterior:

Como representante de todos os cidadãos de Cabo Frio e em respeito aos servidores municipais, venho a público informar as medidas que serão tomadas para garantir o equilíbrio financeiro e honrar os compromissos assumidos com cada um de vocês.

Na publicação, a prefeitura exclarece que não há recursos em caixa para quitar a folha de pagamento referente a dezembro de 2024, cujo vencimento seria nesse dia 7 de janeiro. Para garantir uma "solução responsável e sustentável", o seguinte cronograma foi definido:

• Folha de janeiro de 2025: será paga integralmente até o dia 28 de janeiro de 2025.

• Folhas salariais de 2025: serão quitadas dentro do mês vigente, eliminando o prazo de até o 5º dia útil do mês seguinte.

• Folha de dezembro de 2024: será paga em 10 parcelas mensais, iniciando em 15 de janeiro, com a liberação da primeira parcela já na próxima semana.

• Folha da Educação de dezembro de 2024: será quitada em três parcelas mensais, a partir de 15 de janeiro, utilizando recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A prefeitura também anunciou ações para alcançar o equilíbrio financeiro e cumprir suas obrigações. Uma delas é o contingenciamento de 30% nas nomeações de cargos comissionados, mantendo apenas o que a atual gestão considera essencial para o funcionamento da administração pública.

Além disso será feita uma redução de quase R$ 20 milhões na folha de pagamento, corrigindo excessos de contratados, autônomos e gratificações concedidas indevidamente. O prefeito ainda garante que transparência será o foco de sua administração:

Nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal é inegociável. Assim, reforço que, à medida que a arrecadação do município aumentar, faremos todo o possível para antecipar o pagamento das parcelas pendentes, sempre com seriedade com nossos servidores.

A prefeitura informou ainda que todos os dados financeiros serão disponibilizados para consulta pública em breve.

Irregularidades apontadas

Na manhã desta quarta, 8, Dr. Serginho divulgou, em novo vídeo, uma série de irregularidades que teriam sido cometidas na gestão de Magdala Furtado (PV).

O prefeito afirma que teriam 334 contratados temporários só no gabinete da prefeita em dezembro, ao custo de mais de R$ 1 milhão, e complementa:

Eram 1.311 supostos autônomos, pagos ilegalmente, desviando mais de R$ 2,5 milhões. Muito dinheiro desviado enquanto os servidores que realmente trabalharam ficaram sem pagamento. Listagens serão publicadas para que a população saiba quem compactuou com esses desvios.

Ainda segundo Dr. Serginho, esses documentos estão sendo encaminhados ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Procuradoria do município.

A reportagem tenta contato com a ex-prefeita Magdala Furtado.

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