Prefeitura de Teresópolis dá desconto de até 100% em multa e juros para quitação de débitos à vista

A Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, lançou um programa que oferece aos contribuintes em dívida com o município opções de pagamento com descontos de até 100% em multa e juros.

Chamada pelo governo teresopolitano de Refis 2025, a inciativa de recuperação fiscal está prevista na lei complementar municipal nº 328/2025, publicada no Diário Oficial do município no último dia 31 de março.

Conforme o cronograma divulgado pela administração municipal, a adesão começa nesta segunda-feira, 7, e os interessados terão até o dia 7 de maio para escolher a melhor opção para pagar a dívida, nesta primeira etapa do programa.

A parcela mínima de pagamento não poderá ser inferior a R$ 120 e o atraso na quitação de três parcelas, consecutivas ou alternadas, implicará na perda dos benefícios do Refis, informou a prefeitura.

O secretário municipal de Finanças e Orçamento, André Luiz Soares, falou sobre a iniciativa:

O governo está facilitando ao máximo as condições para que os contribuintes regularizem suas pendências. A meta é melhorar a saúde financeira do município e recuperar recursos que serão utilizados em prol da população, na forma de serviços e programas.

Descontos e dívidas contempladas

Quem quitar o débito em parcela única terá até 100% de desconto sobre multa e juros. O contribuinte também poderá parcelar em até seis vezes, com até 60% de desconto, ou em 12 vezes, com até 40% de desconto.

Segundo a prefeitura, aderindo ao Refis, a pessoa evita o protesto da dívida e a cobrança judicial. A medida abrange IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), multas por infração e outras taxas em atraso até 2024, inscritas ou não em dívida ativa.

O interessado poderá acessar o sistema do protocolo online, onde poderá selecionar a opção "Execução Fiscal", para os créditos tributários que possuem ação de execução fiscal, ou selecionar "Dívida Ativa", para os demais. Depois, basta fazer login e criar o seu processo automaticamente, sem sair de casa.

Além da modalidade online, o governo municipal também oferece atendimento presencial na Secretaria de Finanças e Orçamento, que fica no 1º piso do prédio da prefeitura. O atendimento é de segunda a sexta, das 10h às 17h.

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