Câmara de Cabo Frio aprova Cabana do Pescador como patrimônio histórico

A Câmara Municipal de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, aprovou por 13 votos a zero, o Projeto de Lei nº 575/2022, que pede o tombamento da Cabana do Pescador como patrimônio cultural, histórico e arquitetônico da cidade.

O projeto de autoria do vereador Davi Souza (PDT) foi acatado por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, dia 17, em regime de urgência e agora aguarda a aprovação do Poder Executivo.

De acordo com ele, a partir de agora, a construção não pode ser descaracterizada ou demolida. O documento não abrange os outros quiosques que também receberam ordem de demolição a pedido da Justiça Federal.

Os trabalhadores dos quiosques da Praia das Conchas fizeram uma manifestação pacífica também nesta quinta, dia 17, na orla da Praia do Peró, contra a demolição dos sete quiosques e da Cabana do Pescador, conhecida como a ‘Casa do Tufão’.

O assunto foi discutido durante uma reunião , que contou com a presença de comerciantes, representantes da Associação de Hotéis, do advogado dos quiosqueiros, além de representantes da administração municipal.

Justiça determinou a demolição de sete quiosques | Foto: Carlos Henrique Ferreira

O que diz a prefeitura

A Procuradoria-Geral do Município disse que respondeu um ofício do vereador Davi Souza para esclarecer que a aprovação do projeto de lei nº 575/2022 (atualmente em tramitação na Câmara Municipal) e a posterior sanção pelo Poder Executivo, resultarão no tombamento do imóvel conhecido como ‘Cabana do Pescador’, em caráter provisório.

Segundo o executivo, “tal condição já impede a demolição, obrigando a manutenção e a conservação do imóvel dentro das suas características culturais”.

A prefeitura informou ainda que mesmo após sancionada a lei, o executivo seguirá com o processo de tombamento definitivo, de acordo com a legislação vigente e por meio dos devidos órgãos de patrimônio histórico, no caso, o Instituto Municipal do Patrimônio Cultural (Imupac) e o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Cmupac).

É importante ressaltar que o tombamento definitivo do imóvel não retira a sua propriedade da União, que poderá definir a forma de uso do espaço, desde que seja preservada a estrutura do local.

Em relação aos outros quiosques na Praia das Conchas, o prefeito José Bonifácio se comprometeu em manter o diálogo com o Ministério Público Federal (MPF), na tentativa de adiar a demolição dos imóveis para depois do Carnaval.

“Se trata de decisão judicial transitada em julgado, em que a única alternativa seria o diálogo, na tentativa de dar a chance dessas pessoas poderem trabalhar na alta temporada”, destacou.

Outro Projeto de Lei tramita na Alerj

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), um outro projeto de lei - de autoria do deputado estadual Gustavo Tutuca (PP) e co-autoria do deputado Dr. Serginho (PL) -, pedindo o tombamento da Casa do Pescador, em Cabo Frio.

O pedido foi protocolado no dia 9 de novembro após a sociedade civil e órgãos ligados ao turismo, como a Associação de Hotéis de Cabo Frio, se manifestarem sobre o assunto, buscando alternativas para que o espaço não fosse derrubado.

As entidades alegam que o imóvel não deve ser demolido, devido ao seu valor histórico e cultural.

“A gente entende que ela é um patrimônio histórico, cultural e turístico que não podemos perder, que existe desde a década de 40. Aprovado, ele terá três dias para tramitar nas três comissões internas, e, no máximo, no início de dezembro, já teremos esse tombamento”, ressaltou o presidente da Associação de Hotéis de Cabo Frio (AHCF), Carlos Cunha.

O projeto de lei está sendo analisado pelas comissões da Alerj, mas ainda não tem previsão de ser votado.

"A preservação do meio ambiente é, sim, extremamente importante. Mas não podemos destruir uma construção de tamanha importância para a história do nosso povo, da nossa comunidade pesqueira. Como representante escolhido da população na Alerj, estamos entrando com esse projeto aqui na casa para tombar a Casa do Pescador e impedir que essa demolição prevista para acontecer venha a se concretizar. Um povo que não conhece sua história, não valoriza sua terra", declarou o deputado Dr. Serginho.

Em relação a dois projetos de lei estarem sendo tramitados ao mesmo tempo, a assessoria do deputado Serginho, informou que os projetos de lei são diferentes, mas possuem o mesmo propósito, apesar de não estarem ligados um ao outro. O projeto aprovado, nesta quinta, dia 17, na Câmara de Cabo Frio é para o tombamento do patrimônio em âmbito municipal. O da Alerj prevê o tombamento em âmbito estadual, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac).

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