Friburgo libera consulta para implementar Lei Paulo Gustavo; veja como participar

A Secretaria de Cultura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, abriu uma consulta pública para receber sugestões da sociedade e da classe artística para a implementação da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG).

Os formulários podem ser preenchidos até o dia 5 de maio e estão disponíveis através deste link.

Segundo a Secretaria de Cultura, o objetivo é ouvir o máximo de pessoas possíveis para entregar um plano de trabalho eficaz para executar a lei no município.

Desta forma, a pasta espera contribuir não apenas com setor do audiovisual, mas também com o fortalecimento da classe artística, de um modo geral, e com a economia criativa local.

A consulta pública tem caráter de pesquisa, até que a secretaria receba a regulamentação do Governo Federal.

A expectativa de repasse para o município é de R$ 1.566,268,64.

A prefeitura afirma que o recurso será garantido mediante a aprovação do plano de trabalho que será desenvolvido a partir da escuta dessa consulta pública.

Caso não seja utilizado, retorna para o fundo do audiovisual.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

A lei foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos, e direciona o montante máximo de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao distrito federal para fomento de atividades e produtos culturais.

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