MEC reajusta piso salarial de professores para R$ 4.867,77; mas em Friburgo, impasse entre governo e docentes continua

O Ministério da Educação (MEC) reajustou em 6,27% o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica. A portaria que estabelece o novo salário de R$ 4.867,77 para professores da rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais, foi publicada na última sexta-feira, 31, no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o MEC, o aumento está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ele é usado para reajuste salarial de diversas categorias de trabalhadores e foi de 4,77% no acumulado de 2024.

O reajuste também supera a inflação oficial, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%.

Segundo o ministério, o piso salarial representa o valor mínimo que os professores devem receber em todo Brasil e é a base estabelecida para profissionais com formação de nível médio.

Como os salários desses docentes são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria.

Ainda de acordo com o MEC, as remunerações dos profissionais da educação básica são realizadas a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União.

Impasse em Nova Friburgo

O piso salarial da categoria em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, é centro de uma polêmica há tempos entre o governo municipal e os profissionais da área, que reivindicam o recebimento da base salarial estipulada pelo governo federal.

Ao Portal Multiplix a prefeitura esclareceu que o município não possui profissionais do magistério com a carga horária de 40 horas semanais:

Os profissionais atuam como professor I, com carga horária semanal de até 22 horas e com salário inicial de R$ 1.865,42, conforme tabela prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos profissionais do magistério, instruído pela complementar 40/2008.

Já no último mês, e em meio a inúmeros protestos de professores, os vereadores votaram em uma única sessão, com regime de urgência, cinco projetos do Executivo, sendo quatro deles em discussão única. Uma das propostas impactava diretamente os aspectos salariais desses profissionais.

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Diante da polêmica sobre o valor do piso salarial pago aos professores da rede municipal de Friburgo, o Portal Multiplix fez uma série de questionamentos à prefeitura e ao sindicato dos profissionais para entender como ficará o valor do novo piso da categoria.

Em nota ao portal, o prefeito Johnny Maycon (PL) explicou:

Devido à readequação salarial realizada pela prefeitura e anunciada em janeiro deste ano, a partir de outubro os vencimentos já estarão acima do valor do piso. Isso só é possível graças ao planejamento do município, uma vez que o Ministério da Educação não reajusta os repasses na mesma proporção do aumento do piso, nem destina recursos para complementação, diferentemente do que ocorre com o Ministério da Saúde.

Para Marília Formiga, diretora do Sepe - Nova Friburgo (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), "professores das redes estadual e municipal continuam recebendo abaixo do piso, frequentemente amargando anos e anos sem receber qualquer reajuste ou valorização real em seus pagamentos, de forma que, efetivamente, tanto o estado quanto o município estão atrasados pelo menos desde 2008, quando a lei do piso foi implementada".

À reportagem, ela ainda ressaltou:

O estado do Rio e o município de Nova Friburgo nunca pagaram o piso nacional do magistério. Na prática, realizaram manobras para driblar a lei, incorporando ao salário alguns benefícios que já eram recebidos ou desrespeitando o plano de carreira que deveria fazer aumentar a base salarial de tempos em tempos. Em suma, os profissionais de educação das redes públicas são quase unânimes em atestar que o prefeito Johnny Maycon e o governador Claudio Castro são agentes de um desrespeito continuado, uma vez que fazem todo o possível para não efetivar o pagamento do piso determinado por lei.

A diretora também denuncia que "além do descumprimento do piso nacional, o município não cumpre na íntegra as determinações do Plano de Carreira dos professores".

Questão judicializada

De acordo com Marília, a "prefeitura apresentou uma manobra para parecer que paga o piso, mas mesmo com a manobra isso só se concretizaria em outubro, que é a data definida pela Justiça na ação movida pelo sindicato".

Ela ainda explica que "a partir dessa data o prefeito e a secretária de Educação pagarão multa pelo descumprimento, sendo assim eles alteraram legislações para parecer que o piso estará sendo cumprido, quando de fato há perdas", afirmou.

Ainda segundo a sindicalista, "trata-se, portanto, de um flagrante de ilegalidade que tem sido combatida pelo sindicato nas vias jurídicas (onde já há inclusive vitórias em duas instâncias) e também pela mobilização da categoria, a qual fortalecerá sua agenda de lutas e paralisações em 2025 para pressionar os governos e tribunais de Justiça em favor de seus direitos", destacou.

Para além da questão salarial, há ainda demandas ligadas aos direitos dos profissionais de apoio (plano de carreira, por exemplo) e às estruturas física e pedagógicas das unidades escolares, quase todas sucateadas, confessa a diretora do Sepe.

Sem diálogo

A direção do Sepe também informou à reportagem que já encaminhou inúmeros ofícios ao governo municipal para apresentar a pauta de valorização, tanto do magistério quanto dos demais funcionários da educação, porém, os representantes nunca foram recebidos.

O Portal Multiplix também questionou à prefeitura sobre o motivo da falta de diálogo com a categoria, mas não recebeu retorno.

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