MPRJ instaura inquérito para investigar adequação de unidades que receberão alunos do ensino infantil em Nova Friburgo
Instituição fará reunião nesta quinta-feira, 7, com secretarias municipais de Educação e Assistência Social para apresentação de documentos
MPRJ investiga impacto em unidades de ensino fundamental com a redução de oferta de período integral para a educação infantil em Friburgo
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Foto: Reprodução/Portal Multiplix
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, instaurou, nessa quarta-feira, 6, um inquérito civil para investigar a adequação das unidades de ensino fundamental para a recepção de alunos de educação infantil da rede municipal friburguense, que terão o horário integral reduzido para parcial.
Segundo o órgão, a instauração se deu a partir de comunicações feitas à Ouvidoria do MPRJ:
De acordo com os relatos de pais e responsáveis de alunos, no dia 25 de outubro de 2024, uma reunião na Creche Maria Mafort revelou que o município estaria reduzindo a oferta de pré-escola em período integral, transferindo crianças para unidades de ensino fundamental, onde teriam que dividir o ambiente escolar com alunos de outras faixas etárias, sem a adequação dos espaços físicos, dos recursos pedagógicos necessários e sem a demonstração de disponibilização de pessoal suficiente para o segmento infantil.
O MPRJ agendou uma reunião nesta quinta-feira, 7, às 16h, com representantes das secretarias municipais de Educação e de Assistência Social para que apresentem uma série de documentos relacionados ao inquérito civil.
De acordo com a instituição, foi requisitado à Secretaria de Educação que forneça uma listagem completa das unidades de ensino infantil e fundamental com o número de vagas ofertadas em cada uma e carga horária, além de um estudo prévio do impacto das instituições de ensino fundamental para receber alunos de creche/educação infantil.
Em relação à Secretaria de Assistência Social, foi solicitada a apresentação de dados sobre os alunos de creches e educação infantil beneficiados pelo bolsa família, composição familiar, responsável pelo núcleo e se há indicativos e estudos do impacto da medida de redução do turno integral nas relações de trabalho, com a ida para a informalidade ou a necessidade de apoio de "cuidadoras informais" para a manutenção do vínculo laboral.
A promotora de Justiça, Simone Gomes de Souza, falou sobre a situação:
O impacto social de tal medida é imenso, atinge garantias sociais inafastáveis e agrava a situação de famílias trabalhadoras, em especial as monoparentais maternais, razão pela qual o Ministério Público do Trabalho, dentro de suas atribuições, irá somar esforços para garantia do direito ao ensino infantil em tempo integral, essencial para que mulheres possam permanecer com seus vínculos formais de emprego.
NOTÍCIA RELACIONADA:
O Portal Multiplix contatou a Prefeitura de Nova Friburgo para saber se as secretarias haviam sido notificadas e quais medidas relacionadas à educação seriam adotadas. Veja na íntegra a resposta, em nota:
"O município de Nova Friburgo oferece educação infantil em horário integral para 94% dos alunos matriculados em creches municipais (0 a 3 anos).
Quando iniciou a gestão, em 2021, havia 1.714 crianças na fila de espera na busca de vagas de berçário ao maternal III e 232 crianças aguardando para pré I e pré II, ou seja, quase 2 mil crianças fora de uma unidade educacional. Neste momento, temos um pouco mais de 100 crianças na fila.
Para 2025, o município tem uma projeção de abrir 16 novas turmas em horário integral de berçário ao maternal, o que corresponderá a aproximadamente 220 novas crianças ingressando na educação infantil do município.
A fila de espera atual de 0 a 3 anos, em horário Integral, é de 117 crianças, ou seja, a fila será zerada em breve. Novas pactuações estão sendo realizadas com o Ministério da Educação para a ampliação da oferta da Educação Integral em Tempo Integral a partir de 2025.
Como resultado dos investimentos em infraestrutura, através das reformas, ampliações, construções, novas aquisições e a convocação dos profissionais do concurso público de 2023, o município zerou a fila de espera dos pré I e pré II.
A realocação de alunos matriculados no pré I e pré II para escolas de ensino fundamental vem sendo realizada de forma gradativa atendendo, inclusive, uma das propostas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma vez que o período de pré alfabetização é uma etapa fundamental para o desenvolvimento das habilidades necessárias para a alfabetização.
Na pré-escola, com a proximidade das turmas do primeiro e segundo ano, haverá a familiarização com o mundo da leitura e da escrita.
A gestão municipal não mede esforços para oferecer uma Educação melhor a cada dia. Ampliando anualmente o investimento em educação com avanços significativos.
No que tange a Secretaria Municipal de Assistência Social, a pasta informa que recebeu a notificação do MPRJ e terá com o órgão uma reunião nesta quinta-feira, 7, na qual irá prestar todos os esclarecimentos necessários, apresentando os dados levantados através do CadÚnico de quais e quantas famílias recebem o Bolsa Família e possuem alunos na rede municipal de ensino."
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