STF começa a analisar nesta terça denúncia contra primeiro grupo de acusados por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta terça-feira, 25, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados da tentativa de golpe de Estado, ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023.

Entre os envolvidos que serão julgados nesta terça está o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e ex-ministros de seu governo, além de diversos militares.

Foram reservadas três sessões para o caso: às 9h30 desta terça, com retomada às 14h, e, se necessário, às 9h30 de quarta-feira, 26. O julgamento é realizado com transmissão ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A discussão ocorre no âmbito da petição (PET) 12100, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Além dele, a Primeira Turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino e Luiz Fux e pela ministra Cármen Lúcia.

Acusados

Essa é a primeira etapa de análise das denúncias por tentativa de golpe de Estado envolvendo a cúpula do governo do então presidente Jair Bolsonaro. Os ministros vão examinar as condutas dos integrantes do "Núcleo 1", também chamado pela PGR de "Núcleo Crucial".

Além do ex-presidente da República, fazem parte do grupo:

• o deputado federal Alexandre Ramagem (PL);

• o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos;

• o ex-ministro da Justiça Anderson Torres;

• o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno;

• o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid;

• o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e

• o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Segundo a PGR, além destes oito, mais 34 denunciados são acusados de cometer os seguintes crimes:

• organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da lei nº 12.850/2013);

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);

• golpe de Estado (art. 359-M do CP);

• dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);

• deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da lei nº 9.605/1998).

O que diz a defesa dos envolvidos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao STF um pedindo de anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, além do afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento do caso.

Nessa segunda-feira, 24, o ex-presidente criticou, em entrevista, a delação feita por Mauro Cid, afirmando que seu ex-ajudante teria sido ameaçado durante o processo:

A delação tem que ter espontaneidade, verdade e prova. A nossa nada disso tem. A última vez que o Cid compareceu em depoimento, uma coisa que não pode acontecer, se você observar ele foi ameaçado. E daí, o cara [Cid] acaba assinando embaixo.

Recebimento ou rejeição

Nesse momento, o STF vai examinar se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos. Será avaliado se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal.

Ao longo das próximas semanas, a corte também vai decidir se outros 26 denunciados pela trama golpista se tornarão réus. Os acusados fazem parte dos núcleos 2, 3 e 4 da denúncia, que foi dividida em partes pela PGR para facilitar o julgamento.

Receba as notícias das regiões Serrana e dos Lagos no Rio direto no WhatsApp. Clique aqui e inscreva-se no nosso canal!