Ex-presidente Bolsonaro e mais 33 pessoas são denunciadas ao STF por atentado contra a democracia
Relatório do MPF reúne mensagens, manuscritos e arquivos digitais como provas contra acusados
MPF denuncia ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 por crimes contra o Estado Democrático de Direito
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Foto: Reprodução/Agência Brasil (Marcelo Camargo)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira, 18, contra 34 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e o Estado Democrático de Direito.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e dividida em cinco peças acusatórias.
De acordo com o documento, que foi baseado no inquérito da Polícia Federal, o chamado "Inquérito do Golpe", os 34 envolvidos são acusados de cometerem os crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), "as acusações baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática e descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas".
Ainda de acordo com o MPF, o ex-presidente da República e seu candidato a vice foram os líderes da organização. Aliados a outras pessoas, dentre civis e militares, eles tentaram impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido.
Além de Jair Bolsonaro, a acusação envolve outros militares como Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa com Bolsonaro; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Os outros 28 denunciados são:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros
- Alexandre Rodrigues Ramagem
- Anderson Gustavo Torres
- Ângelo Martins Denicoli
- Bernardo Romão Correa Netto
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
- Cleverson Ney Magalhães
- Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira
- Fabrício Moreira De Bastos
- Filipe Garcia Martins Pereira
- Fernando De Sousa Oliveira
- Giancarlo Gomes Rodrigues
- Guilherme Marques De Almeida
- Hélio Ferreira Lima
- Marcelo Araújo Bormevet
- Marcelo Costa Câmara
- Márcio Nunes De Resende Júnior
- Mário Fernandes
- Marília Ferreira De Alencar
- Nilton Diniz Rodrigues
- Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho
- Rafael Martins De Oliveira
- Reginaldo Vieira De Abreu
- Rodrigo Bezerra De Azevedo
- Ronald Ferreira De Araújo Júnior
- Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros
- Silvinei Vasques
- Wladimir Matos Soares
Nesta quarta-feira, 19, o Ministério da Defesa se manifestou sobre o caso por meio de nota:
O Ministério da Defesa informa que a denúncia da Procuradoria-Geral da República é importante para distinguir as condutas individuais e a das Forças Armadas. A avaliação do ministro José Mucio Monteiro é de que a apresentação da denúncia é mais um passo para se buscar a responsabilização correta, livrando as instituições militares de suspeições equivocadas.
O que disse a defesa do ex-presidente
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou sobre o caso por meio de nota publicada em rede social:
A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado.
O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam.
A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado.
Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais.
A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.
O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.
Tramitação
De acordo com o STF, já nesta quarta-feira, 19, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, determinou a notificação das defesas para que, no prazo de 15 dias, apresentem resposta à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo, composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
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