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Prefeitura de Arraial do Cabo concede até 100% de desconto em juros e multas de IPTU atrasado

Imposto de 2025 pode ser pago em cota única, com 10% de desconto até o dia 7 de fevereiro

Por Rômullo Espíndola
Com informações da prefeitura de Arraial do Cabo
03/02/25 - 13:11
Prefeitura de Arraial do Cabo concede até 100% de desconto em juros e multas de IPTU atrasado Para regularizar o IPTU em atraso, o contribuinte deve comparecer pessoalmente à Secretaria de Administração Tributária | Foto: Divulgação/Prefeitura de Arraial do Cabo

A Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, por meio da Secretaria de Administração Tributária, está oferecendo descontos de até 100% nos acréscimos moratórios e multas de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A partir desta segunda, 3 de fevereiro, o contribuinte pode procurar a secretaria para regularizar sua situação. O prazo vai até 30 de junho de 2025, podendo ser prorrogado por mais cinco meses.

O acordo de conciliação prevê descontos entre 60% e 100% sobre os juros e as multas, dependendo do número de parcelas para pagamento. Veja a seguir como funciona:

  • 100% de desconto, em até 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas

  • 80% de desconto, de 21 a 40 parcelas mensais, iguais e sucessivas

  • 60% de desconto, de 41 a 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas

A legislação prevê anistia de juros e multas sobre débitos tributários inscritos em dívida ativa e gerados até 31 de dezembro de 2024. Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas em recuperação judicial.

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Acesso ao boleto

Para regularizar o IPTU em atraso, o contribuinte deve comparecer pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, à Secretaria de Administração Tributária, localizada na avenida da Liberdade, nº 50, para realizar a negociação.

Também é possível solicitar atendimento pelos emails iptu@arraial.rj.gov.br e dividaativa@arraial.rj.gov.br.

IPTU 2025

Já os contribuintes que estão em dia e precisam emitir o carnê de 2025 podem acessar o site oficial da prefeitura ou utilizar o Xareuzinho pelo telefone (22) 99998-8566.

Para quem deseja economizar, há descontos para pagamento em cota única: 10% até 7 de fevereiro, 7% até 10 de março e 5% até 10 de abril de 2025.

A prefeitura informou que o valor também pode ser parcelado em até 10 vezes, com vencimento da primeira parcela em 10 de fevereiro e da última em 10 de novembro.

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