TRE-RJ absolve governador Cláudio Castro e vice Thiago Pampolha da acusação de gastos ilícitos em campanha

Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveram, nesta terça-feira, 4, o governador Cláudio Castro (PL) e o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) denunciados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por supostas irregularidades em gastos de recursos públicos durante a campanha eleitoral de 2022.

A decisão veio após o relator do caso, o desembargador Rafael Estrela, ter pedido vista do processo que pedia a cassação dos mandatos e inelegibilidade da dupla, suspendendo o julgamento na última quinta-feira, 30.

Um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) apontava indícios de contratações irregulares de empresas e prestadoras de serviços.

Entre os contratos sob suspeita estavam acordos com postos de gasolina, locadoras de carros e empresas de comunicação e marketing. Segundo a PRE, os desvios chegaram ao montante de R$ 10 milhões.

NOTÍCIA RELACIONADA:

TRE-RJ suspende julgamento de cassação do governador Cláudio Castro e do vice Thiago Pampolha

Julgamento

Cinco dos sete desembargadores votaram contra a cassação de Castro e Pampolha, mas ainda cabe recursos pelo MPE no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o relator, que votou pela absolvição de ambos, na denúncia apresentada pelo MPE "não há provas robustas":

Dada a ausência de provas robustas e suficientes para comprovar a ilicitude dos gastos de recursos para fins eleitorais. Não houve a oitiva de qualquer testemunha, principalmente a requerimento do Ministério Federal Eleitoral, que sequer requereu isso no bojo da petição inicial.

Além disso, o magistrado ainda destacou: "não há provas de intenção deliberada dos candidatos de desviar dinheiro de campanha".

Já o desembargador Peterson Barroso Simão divergiu do voto do relator e pediu pela condenação, afirmando que os argumentos da defesa não tinham o "mínimo de respaldo" em relação às provas apresentadas:

Notas fiscais irregulares e omissas, endereços inexistentes, contabilidade irreal, empresas fictícias, contratos aditados sistematicamente com altos valores, sem fundamentação, entre familiares, o que não se coaduna com o espírito público de respeitabilidade que o candidato deve ter com a Justiça Eleitoral e os eleitores, e a reprovação é a consequência lógica de quem trilha por caminhos da ilegalidade.

Veja os desembargadores que votaram pela absolvição

• Rafael Estrela (relator do caso)
• Daniela Bandeira
• Thatiana de Carvalho Costa
• Katia Junqueira
• Henrique Figueira (presidente do TRE)

Votaram pela condenação

• Peterson Simão
• Ricardo Perlingeiro

O que dizem as partes

O advogado de Cláudio Castro, Eduardo Damian, já havia afirmado, anteriormente, que todos os gastos da campanha foram devidamente registrados e justificados, e que a própria Justiça Eleitoral já havia aprovado as contas de 2022.

A Procuradora Regional Eleitoral (PRE), Neide Cardoso, afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Receba as notícias das regiões Serrana e dos Lagos no Rio direto no WhatsApp. Clique aqui e inscreva-se no nosso canal!