TRE-RJ suspende julgamento de cassação do governador Cláudio Castro e do vice Thiago Pampolha

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) suspendeu o julgamento do processo contra o governador Cláudio Castro (PL) e o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que ocorreu nessa quinta-feira, 30, após pedido de vista do relator do caso, o desembargador Rafael Estrela.

O governador e o vice foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por supostas irregularidades em gastos de recursos públicos, que somariam R$ 10 milhões, durante a campanha eleitoral ao governo do estado em 2022.

O desembargador pediu mais tempo para fazer ajustes no voto, e o julgamento deve ser retomado na próxima terça-feira, dia 4 de fevereiro.

Um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) aponta indícios de contratações irregulares de empresas e prestadoras de serviços.

Entre os contratos sob suspeita estão acordos com postos de gasolina, locadoras de carros e empresas de comunicação e marketing.

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Segundo alega o MPE, "não houve comprovação adequada de cerca de R$10 milhões em despesas da campanha".

A PRE pede a cassação dos diplomas dos políticos e a inelegibilidade deles pelo período de oito anos, contados a partir de 2022.

Da decisão caberá recurso ao TRE-RJ, por meio de embargos de declaração, e, ainda, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para recorrer é de três dias a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial.

PRE pede a inelegibilidade do governador e vice

Na abertura do julgamento, a Procuradora Regional Eleitoral (PRE), Neide Cardoso, pediu que o governador e o vice fossem considerados inelegíveis, usando o argumento de que tanto Cláudio Castro quanto Thiago Pampolha se beneficiaram de gastos que seriam considerados ilícitos.

Para a PRE, as empresas citadas nas contas de campanha não possuíam a capacidade necessária para prestar os serviços contratados.

Além disso, na representação, Neide Cardoso e o procurador Flávio Paixão apontaram irregularidades na contratação de oito fornecedores que tiveram os sigilos bancários quebrados.

Pelo exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral, pugna, pela rejeição integral das preliminares suscitadas e, no mérito, firme na inicial e nas provas produzidas, requer a procedência dos pedidos para reconhecer a prática de gastos ilícitos de recursos públicos para fins eleitorais, com a consequente cassação dos diplomas dos representados eleitos, e com efeito reflexo da condenação judicial a notação de inelegibilidade pelo período de oito anos subsequente às eleições de 2022.

O que disse a defesa

Em contrapartida, o advogado de Cláudio Castro, Eduardo Damian, negou as acusações de arrecadação ilícita e rebateu as alegações de irregularidades. Disse ainda que todos os gastos da campanha foram devidamente registrados e justificados:

A presunção de legalidade da arrecadação de campanha é maior. Não houve recurso do Ministério Público ao trânsito julgado da prestação de contas em relação a esses mesmos fatos.

À ocasião, o advogado pediu que o tribunal considerasse o pedido de cassação improcedente, destacando a transparência na contabilidade da campanha e afirmando que as contas de 2022 foram aprovadas, com trânsito em julgado, pela própria Justiça Eleitoral.

Julgamento adiado

Diante das alegações da PRE e da defesa, o relator do caso, Rafael Estrela, pediu vista ao processo alegando "precisar fazer uns ajustes".

Durante a sessão, o relator disse:

É um voto extenso. São diversos documentos, é um processo volumoso. Meu voto declaro estar pronto, mas vou precisar fazer alguns ajustes de maneira que vou precisar pedir vista, me comprometendo a trazer na próxima sessão.

O Portal Multiplix entrou em contato com as assessorias de Cláudio Castro e Thiago Pampolha para saber quais as estratégias serão adotadas pelas defesas e aguarda o retorno.

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